Está em trâmite na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/11. Em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto pretende autorizar empregadores a firmarem um contrato de trabalho para adolescentes com idade a partir dos 14 anos.
Este tipo de contratação seria feita por meio do regime de tempo parcial, alterando a Constituição. Por lei, hoje, somente os jovens na faixa etária de 14 e 15 anos podem firmar contrato de trabalho, desde que sejam na modalidade de aprendizes. A aprovação da PEC foi recomendada pelo relator, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
O parlamentar também recomendou que outras seis PECs fossem aprovadas o quanto antes. Mas entre todas elas, essa de autorizar o trabalho aos 14 anos é a mais polêmica. Vale mencionar que pela PEC 274/13, o trabalho poderá ser executado apenas mediante a autorização dos pais ou responsáveis.
Enquanto isso, outro texto prevê que os jovens na faixa etária de 14 a 17 anos de idade e 11 meses possam trabalhar desde que continuem frequentando a escola regularmente. Por fim, a PEC 2/20, visa reduzir ainda mais esta faixa etária de trabalho de 14 para 13 anos de idade.
A proposta recebeu a obstrução por uma série de parlamentares, entre eles, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Segundo ela, esse é um dos piores ataques à infância e à adolescência. “Tem que ter muito óleo de peroba para dizer que é a favor da criança e do adolescente e votar a favor da tramitação de PECs como essa. Aqui, na PEC 18, tem inconstitucionalidade flagrante”, declarou.
Na oportunidade, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), alega que propostas de benefícios para crianças e adolescentes com certeza seriam mais benéficas à sociedade. Ela reforça que a necessidade das crianças e jovens é de uma lei de aprendizagem que realmente funcione. Trata-se de oportunidade no setor educacional integralmente, incluindo o esporte, a cultura, a arte, e quaisquer outras chances que possibilitem o rompimento do ciclo de pobreza.
Em contrapartida, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), argumenta que a intenção da PEC é regulamentar uma prática necessária para milhares de famílias. O parlamentar se refere às famílias periféricas, cujas crianças desejam complementar a renda dos pais que enfrentam dificuldades para conseguir trabalho e manter o sustento da casa.
No entendimento dele, a tendência é para que esses jovens vão para a clandestinidade, vender bala no sinal, fazer malabarismo e, em casos mais extremos, se prostituir. Enquanto isso, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), acredita que o trabalho precoce forma cidadãos melhores.
“Somente aqueles que são a favor da desgraça, da bandidagem, é que podem imaginar que uma criança, um jovem com 14 anos não possa trabalhar. Ele vai ser um cidadão de bem, vai aprender os valores do trabalho”, ponderou.
