O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceram um acordo de cooperação técnica com o propósito de aprimorar o Cadastro Único. Essa medida visa trazer melhorias para os beneficiários do Bolsa Família.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa Startup gov.br, que tem como meta impulsionar projetos estratégicos de transformação digital no Governo Federal. O acordo entre os ministérios marca o início de uma startup que se dedicará ao desenvolvimento de novas interfaces web e inovações para o aplicativo do Cadastro Único. O principal objetivo é aperfeiçoar a geração de informações e o suporte oferecido aos cidadãos, municípios, estados e programas que fazem uso desse sistema.
Por meio dessa parceria, os cidadãos poderão, por exemplo, confirmar eventos como nascimentos e óbitos sem a necessidade de se deslocar até os postos de cadastramento ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso trará benefícios não apenas para o Governo Federal, mas também para a vida de cada pessoa inscrita no Cadastro Único.
Como a mudança no CadÚnico vai funcionar
A partir de outubro deste ano, a Secretaria de Governo Digital (SGD) fortalecerá as equipes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em diversos projetos da Sagicad. Então, isso será feito por meio da disponibilização de profissionais de tecnologia da informação. Também com plataformas tecnológicas e fornecendo suporte e orientação para a aplicação de metodologias ágeis no projeto.
Os órgãos setoriais assumirão a responsabilidade pela execução do projeto e pela gestão administrativa dos profissionais designados, enquanto a SGD ficará encarregada de acompanhar e monitorar o progresso na realização das metas estabelecidas.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou a relevância dessa iniciativa, salientando que ela desempenha um papel fundamental na modernização do Cadastro Único, melhorando a estrutura interna do MDS e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso, por sua vez, beneficia diretamente os cidadãos que fazem uso dos benefícios, oferecendo-lhes “um verdadeiro instrumento de cidadania.”
Importância do projeto
A secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Kiomi, ressaltou que a cooperação entre o MDS e o MGI é crucial para aprimorar as políticas sociais no Brasil e tornar o Cadastro Único uma ferramenta de gestão mais eficiente. Ela observou: “O mais importante é que as pessoas com direito a esses benefícios possam acessar o aplicativo de forma simples e eficaz. Esse acordo contribui para fortalecer a capacidade de fornecer políticas sociais de forma mais eficiente e atender às necessidades da população que depende delas.”
O Programa Startup gov.br foi criado com o intuito de apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital no âmbito do Governo Federal. Seu foco é direcionado aos órgãos que possuem projetos estratégicos de transformação digital, mas que necessitam de orientação e apoio dos órgãos centrais para desenvolvê-los plenamente.
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O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento utilizado pelo governo federal do Brasil. Ele serve para registrar informações das famílias de baixa renda no país. Assim, ele é um sistema que coleta dados socioeconômicos das famílias e indivíduos. Dessa forma, ele acaba permitindo a identificação e seleção de beneficiários de programas sociais e a implementação de políticas públicas de assistência social.
O CadÚnico reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, moradia, entre outros dados. Dessa forma, consegue criar um retrato completo da situação socioeconômica das famílias cadastradas. Assim, isso facilita a identificação das famílias em situação de vulnerabilidade e a oferta de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios sociais.
Principais características do CadÚnico:
- Registro de Famílias de Baixa Renda. O CadÚnico é voltado para famílias que têm renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.
- Coleta de Dados. As famílias devem fornecer informações detalhadas sobre sua composição, renda, escolaridade, situação de trabalho, condições de moradia e outros aspectos socioeconômicos.
- Atualização Periódica. As famílias cadastradas devem manter seus dados atualizados, e o governo pode realizar revisões periódicas para garantir que o CadÚnico reflita com precisão a situação das famílias.
- Seleção para Programas Sociais. Com base nas informações do CadÚnico, as famílias podem ser selecionadas para participar de programas sociais. Por exemplo, o Bolsa Família, o BPC, o Minha Casa Minha Vida e outros.
- Facilita o Acesso a Serviços Públicos. Além de programas de transferência de renda, o CadÚnico também é utilizado para a concessão de descontos em tarifas de energia elétrica. Além disso, na isenção de taxas em concursos públicos e acesso a outros serviços públicos.
Dessa forma, o CadÚnico desempenha um papel crucial na identificação e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, contribuindo para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social no Brasil.
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Calendário de Pagamento do Bolsa Família em Outubro
O calendário de pagamento deste mês de outubro tem previsão de início no dia 18 e prosseguirá até o dia 31, seguindo a sequência a seguir, de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS):
- NIS terminado em 1 – 18 de outubro;
- NIS terminado em 2 – 19 de outubro;
- NIS terminado em 3 – 20 de outubro;
- NIS terminado em 4 – 23 de outubro;
- NIS terminado em 5 – 24 de outubro;
- NIS terminado em 6 – 25 de outubro;
- NIS terminado em 7 – 26 de outubro;
- NIS terminado em 8 – 27 de outubro;
- NIS terminado em 9 – 30 de outubro;
- NIS terminado em 0 – 31 de outubro.
Então, para verificar o benefício social, é possível acessar o aplicativo Bolsa Família ou o aplicativo Caixa Tem. Além disso, a consulta pode ser realizada por meio do atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social também oferece suporte por meio dos telefones 111 ou 121.
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