A alteração na PEC do voto impresso enfraquece TSE e, dependendo do andamento da situação, o novo texto pode exigir implementação imediata desse sistema eleitoral. Na prática, as mudanças retiram poderes do Tribunal. Agora, o texto terá que passar por nova aprovação, que deverá acontecer hoje (05). Se for aprovado, vai ao plenário da Câmara.
O voto impresso estava prestes a ser analisado pelo Congresso, mas o relator da proposta, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou nesta quarta (04) uma versão que ganhou um dispositivo que reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro que permite ao eleitor acompanhar a contagem manual de votos. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, elas teriam validade imediata e para 2022.
As mudanças apresentadas se dão no momento em que o presidente Jair Bolsonaro eleva o tom nas críticas à urna eletrônica, condicionando a realização das eleições à adoção do voto impresso. Além de enfraquecer o TSE, novo texto propõe que as investigações ocorram de forma “independente” da autoridade eleitoral e que esse trabalho tem de ficar a cargo da Polícia Federal, “sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento”.
Barros também exigiu que a apuração seja feita “publicamente por meio da presença de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente após o período de votação e gera documento que atesta o resultado daquela seção eleitoral”, justificando que se trata de um “ato administrativo”.
Atualmente, qualquer mudança no processo eleitoral só pode começar a valer se tiver sido aprovada até, no máximo, um ano antes das eleições. É a chamada regra da anualidade. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de voto impresso pode ser avocada pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado.
Voto impresso enfraquece TSE e é queridinho de Bolsonaro
A briga pelo voto impresso é abertamente defendida pelo presidente. Uma das últimas manifestações favoráveis à PEC ocorreu no último domingo (01), quando várias pessoas, em sua maioria vestidos de verde e amarelo, foram para as ruas com faixas em defesa do presidente Bolsonaro e da PEC do voto impresso. Outras faixas também apresentavam pedidos inconstitucionais, como a dissolução do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Bolsonaro participou das manifestações em Brasília, discursando com a ajuda de carros de som, e novamente insistiu que não haveria eleições sem a aprovação do voto impresso. O STF já declarou que o voto impresso é inconstitucional, mas o presidente segue firme em sua defesa.
Na ocasião, o presidente também disse várias vezes que provaria problemas e fraudes com as últimas eleições; entretanto, Bolsonaro admitiu nessa última quinta-feira (29) que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”. Tal como noticiado pelo Brasil123, o presidente apenas apresentou uma série de notícias falsas e vídeos que já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.
