Uma investigação para apurar empresas que realizaram ou ofereceram serviço de disparo de mensagem em massa durante o pleito municipal de 2020 foi aberta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a fim de constatar supostas irregularidades nas campanhas realizadas tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.
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Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda na internet via disparos em massa de conteúdo de campanha. Sendo assim, empresas que forneceram o serviço de disparos via WhatsApp estão sendo investigadas.
Objetivo das investigações do MPE
Ontem, sexta-feira (04), o MPE anunciou que a apuração tem o objetivo de identificar ilícitos em 2020 e evitar a oferta de disparos em massa com fins eleitorais nas campanhas de 2022. “Almejamos criar uma cultura nos candidatos e partidos de evitar a contratação desses serviços, que são lesivos para a disputa democrática nos pleitos eleitorais”, afirmou a procuradora-regional eleitoral no Rio de Janeiro, Silvana Batini.
De acordo com a entidade, a apuração pode apontar para uma possível infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o uso de dados sem consentimento dos usuários. Além disso, explica Silvana, há duas hipóteses de violação da legislação eleitoral pelas empresas.
A primeira, aponta a procuradora-regional, é propaganda irregular, sujeita a multa. A outra é abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. As penas para a segunda infração incluem a perda do cargo – se eleito – e a inelegibilidade nos oito anos seguintes à eleição em que esse crime eleitoral estiver comprovado.
Luta pela democracia
Para o procurador regional Eleitoral em São Paulo, Sérgio Medeiros, o combate ao uso abusivo dos meios de comunicação são fundamentais na busca pela democracia plena. “O combate ao uso abusivo das redes sociais é dos trabalhos mais relevantes que se pode realizar como contributo à democracia. Esse controle visa não apenas à defesa da igualdade entre as candidaturas, como também a liberdade do eleitor em seu processo pessoal de escolha dos candidatos e candidatas de sua preferência”, disse.
