O número de motoristas de aplicativos ativos no Brasil deu um salto nos últimos anos. A saber, a atividade chama a atenção pela flexibilidade operacional e liberdade financeira. No entanto, muitos profissionais têm pensado na necessidade de se regularizarem como Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
O fato é que se tornar um MEI pode ser uma grande vantagem para os motoristas de aplicativos. A modalidade empresarial oferece mais segurança e até acesso a alguns benefícios previdenciários.
O CNPJ MEI está disponível para esta categoria desde 2019, o que é um grande avanço na garantia dos direitos dos trabalhadores.
É importante ressaltar que a consolidação como MEI não é obrigatória para motoristas de aplicativos. Por exemplo, empresas como Uber e 99 não exigem cadastro de CNPJ no app.
No entanto, ao se tornar um microempreendedor individual, o motorista recolhe automaticamente uma contribuição mensal do INSS e, assim, tem acesso a benefícios como pensão por velhice ou invalidez, entre outros benefícios.
O que os motoristas de aplicativo precisam para se tornar MEI?
Em primeiro lugar, o MEI deve respeitar rigorosamente todos os requisitos que correspondem a este regime empresarial.
Lembre-se que o microempreendedor nada mais é do que uma modalidade empresarial com o objetivo de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantindo-lhes direitos previdenciários e melhores condições de negócios.
Um profissional consolidado dessa categoria recebe o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que está autorizado a emitir notas fiscais e contratar funcionários.
Os principais requisitos para se qualificar como MEI estão relacionados à renda anual, ao número de empregados e à atividade econômica a ser desenvolvida.
O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também deve ficar atento à atividade exercida. Isso porque atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e afins estão restritas a esse regime.
Por fim, para se cadastrar como MEI você deve:
- Não ter sócios em um negócio aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de qualquer outro negócio, seja como sócio ou administrador.
Abrir MEI passo a passo
- Para iniciar a formalização, é necessário possuir uma senha de acesso ao portal de serviços do governo federal, a plataforma gov.br;
- Caso ainda não tenha uma senha, clique na opção Cadastrar;
- Após o preenchimento, entre no Portal de Negócios com a senha em mãos;
- Descubra se a atividade que você está exercendo é permitida para MEI clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Caso a atividade esteja habilitada, clique em “Quero ser MEI”;
- Em seguida clique em “Formalização”;
- Conclua o registro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e local onde será desenvolvida a atividade (é necessário verificar junto à prefeitura local se é possível abrir um negócio no endereço escolhido);
- O número das duas últimas declarações de imposto de renda;
- Número de celular ativo.
Direitos do Microempreendedor
Desta forma, estes cidadãos têm garantidos benefícios como:
- Ajuda financeira na maternidade;
- Ausência remunerada por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito com taxas de juros menores;
- Nota fiscal;
- Para a família: auxílio separação e pensão por morte.
No entanto, para manter todos esses benefícios, os MEIs devem permanecer regularizados.
