Nesta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação das redes sociais, levantando um questionamento de como as big techs “manipularem informações” na semana em que foi votado o regime de urgência do chamado PL das Fake News. “Para se ver o poder de manipulação. Ali foi utilizado para autofavorecimento. Em outra oportunidade pode ser novamente instrumentalizado para o ataque à democracia. E eventualmente pode ser utilizado para ataques individuais”, afirmou Moraes.
O ministro concedeu uma palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo próprio Supremo Tribunal Federal em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça. Durante sua fala, ele afirmou que as redes sociais precisam apresentar maiores critérios de transparências e que precisam “respeitar os direitos fundamentais”.
“Não é possível que continuemos a fechar os olhos e achar que é normal as pessoas defenderem discurso de ódio nas redes como se fosse normal. Vamos transformar as redes sociais no esgoto da humanidade, desrespeitar as pessoas sem nenhuma responsabilização? Se você é um miliciano digital e tem a coragem de ofender pessoas que tenha coragem de se identificar”, disse Moraes.
Além disso, de acordo com o ministro, não se pode partir da “presunção de que as bigtechs só querem o bem da humanidade”. Dentro do sistema capitalista – e eu não sou comunista – o que se visa é o lucro, sem qualquer limitação. Se alguém não limitar não será autolimitado”, disse, voltando a defender uma regulação mínima sobre as redes sociais.
Rumble não cumpre bloqueio de canal de Monark e recorreu da decisão de Moraes
Desde que Alexandre de Moraes determinou que a plataforma Rumble bloqueasse o canal de Bruno Aiub Monteiro, também conhecido como Monark, ela não cumpriu com a decisão. Além disso, a plataforma recorreu da decisão do ministro, que atingia também os perfis do Twitter, Discord e Telegram devido à divulgação de fake news sobre o STF e Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a plataforma Rumble, a inativação da conta de Monark “viola dispositivos constitucionais” e também pode caracterizar “censura de conteúdo lícito existente nas dezenas de vídeos postados pelo usuário e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”. Dessa forma, a empresa solicitou que o STF aponte quais conteúdos em específico precisam ser retirados do ar ou estabeleça um prazo de duração para a suspensão do canal de Monark.
Monark debochou de Alexandre de Monark em um canal de cortes no YouTube. “O Alexandre de Moares baniu meu Rumble, vai ver se ele está banido? Ele não está. O ‘Xandão” mandou e não foi obedecido (…) Não tem interferência estatal no Rumble, lá a gente está livre para falar o que quiser”, disse Monark. Em seguido, o streamer disse que o Brasil está vivendo uma ditadura. “Vivemos uma ditadura do judiciário, onde um cara decide o que podemos ou não falar”, completou.
