No último domingo (17), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou que publicações nas redes sociais que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fossem retiradas das redes de parlamentares e canais bolsonaristas. A pena em caso de não cumprimento é de 10 mil reais.
Moraes também determinou que novas publicações fossem vetadas, sob pena de multa de 15 mil reais. Além disso, Moraes também ordenou que fosse removido os conteúdos que dão a entender que Lula teria igualado pobres a papel higiênico e que associam o PT ao nazismo e fascismo.
Os vídeos foram publicados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, mas contaram com a participação de outros parlamentares bolsonaristas para republicar o conteúdo, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participado da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, disse Moraes, em decisão.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e exercício da cidadania”.
Por fim, Alexandre de Moraes disse que a liberdade de expressão não permite propagar discursos de ódio, notícias falsas ou ideias contra o Estado de Direito. “A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das ações”, declarou o ministro.
Alexandre de Moraes também determinou exclusão de fake news contra Ciro Gomes
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes havia tomado decisão semelhante após canais bolsonaristas terem publicado uma fake news em relação ao pré-candidato à presidência Ciro Gomes.
Assim como o conteúdo relacionado a Lula, a fake news associava Ciro Gomes ao PCC, em uma montagem que alterna trechos de conversas de integrantes da organização criminosa, que foram obtidas pela Polícia Federal em 2019 com partes da entrevista concedida por Ciro Gomes em 2019.
A montagem também foi publicada no Telegram, no grupo “Super Grupo B-38 Oficial”. Moraes afirmou que “o vídeo já teve a veracidade desmentida em diversos meios de comunicação, restando assentado tratar-se de montagem que alterna trechos de conversas de integrantes de organização criminosa com fragmentos de entrevista concedida pelo pré-candidato”.
Em decisão, Moraes solicitou que o coordenador do grupo B-38 “exerça o controle sobre o conteúdo veiculado, de modo a evitar a realização de novas postagens”, sob pena de multa de R$15 mil pelo descumprimento da decisão proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
