Os pescadores artesanais que atuam no litoral de São Paulo têm a oportunidade de participar ativamente da limpeza do mar, ao mesmo tempo em que recebem uma remuneração de até R$600.
O projeto PSA Mar Sem Lixo, que originalmente incentivava a coleta de resíduos marinhos, expandiu suas atividades para incluir pescadores de camarão em mais três municípios: São Sebastião, Bertioga e Guarujá.
Desenvolvido pela Fundação Florestal em colaboração com as prefeituras locais, o projeto tem como objetivo primordial conscientizar e prevenir o descarte inadequado de lixo no oceano.
Além de preservar o ambiente marinho, a iniciativa busca aprimorar a renda dos pescadores engajados na coleta de resíduos. A participação dos pescadores é voluntária e pode ser realizada por meio de um cadastro aberto recentemente, disponível até o dia 15 deste mês.
Interessados podem se inscrever nas sedes das Áreas de Proteção Ambiental Marinha dos Litorais Norte, Centro e Sul, assim como nas prefeituras envolvidas e nos Pontos de Recebimento de Resíduos do Mar (PRRM).
Remuneração e Operação do Projeto
Os pescadores que se voluntariam para o projeto no litoral de São Paulo recebem remuneração com base na quantidade de resíduos coletados. Após a coleta e separação do lixo nas redes de pesca, os resíduos são armazenados em recipientes apropriados e transportados para o continente.
Em seguida, passam por uma avaliação visual, processo de limpeza e pesagem. Ao término de cada mês, o valor correspondente ao peso total coletado é convertido em reais, com um limite máximo de até R$600 por pescador, sendo creditado individualmente no cartão alimentação registrado.
A iniciativa já apresentou resultados expressivos, com aproximadamente 3 toneladas de lixo retiradas do mar, sendo que 90% desse volume é composto por materiais plásticos.
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Como participar do projeto e ganhar R$600
Os impactos adversos do lixo marinho são registrados em mais de 1.400 espécies. A ingestão de plásticos por animais marinhos, como aves e tartarugas, representa uma preocupação real.
Além disso, a presença de microplásticos também afeta os seres humanos, que inadvertidamente consomem esses resíduos ao se alimentarem de frutos do mar.
Estima-se que anualmente, em todo o mundo, 12 milhões de toneladas de lixo são despejadas no mar. Então, para aderir ao programa, os pescadores devem atender a critérios específicos, tais como:
- Possuir embarcação com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20.
- Desembarcar nos municípios abrangidos pelo projeto.
- Manter regularidade no exercício da atividade de pesca.
- Apresentar regularidade no CPF.
- Apresentar declaração de produção do pescador, emitida pelo Instituto de Pesca.
Além disso, a documentação para Cadastro é a seguinte:
- Cópia do documento de identificação oficial, válido e com foto.
- Cópia do CPF.
- Cópia do RGP ou Protocolo Inicial.
- Declaração de Produção do Pescador ou permissão da embarcação.
- Formulário de Cadastro preenchido e assinado, em duas vias.
Auxílio Extraordinário para Pescadores
O Auxílio Extraordinário representa um pagamento único no valor de R$ 2.640.
É importante ressaltar que, mesmo que o pescador seja beneficiário de programas assistenciais e previdenciários. Também de qualquer outra natureza, ele terá direito a receber o Auxílio Extraordinário conforme estabelecido na Medida Provisória.
Isso assegura que aqueles que já recebem algum tipo de auxílio não sejam excluídos desta importante medida de apoio.
A regulamentação e os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento serão de responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.
A estimativa é que pescadoras e pescadores profissionais artesanais em 94 municípios da região mencionada na Medida Provisória sejam contemplados por essa iniciativa. Essa ação do governo federal faz parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise hídrica que afeta o estado do Amazonas.
Até o momento, os esforços e recursos alocados para lidar com essa crise totalizam R$ 627 milhões, refletindo um compromisso significativo em oferecer suporte às comunidades que enfrentam as adversidades decorrentes da estiagem.
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Quem pode receber o auxílio
A relação de cidades na Região Norte que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido a seca ou estiagem abrange diversas localidades em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
Esses municípios têm enfrentado desafios decorrentes das condições climáticas adversas, e o Auxílio Extraordinário se configura como um apoio financeiro relevante para os pescadores e pescadoras artesanais que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias.
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O que é o Seguro Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício previdenciário oferecido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Esse períoso tem o objetivo de proteger as espécies aquáticas em seus ciclos reprodutivos. Então, durante o defeso, a pesca é proibida ou restrita. Isso para garantir a reprodução das espécies marinhas, evitando a sobreexplotação dos recursos naturais.
Os pescadores artesanais que dependem da pesca como principal fonte de renda podem requerer o Seguro-Defeso para compensar a perda de renda durante o período de proibição da pesca. Então, este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a um salário mínimo por mês.
Dessa forma, para ser elegível ao Seguro-Defeso, o pescador deve atender a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Por exemplo, o registro como pescador profissional, a comprovação de exercer a pesca de forma artesanal. Além disso, a comprovação de que a atividade de pesca é sua principal fonte de renda.
Sendo assim, o Seguro-Defeso é uma importante medida de apoio aos pescadores artesanais. Dessa forma, acaba garantindo que eles tenham uma compensação financeira durante o período em que não podem exercer sua atividade. Além disso, contribui assim para a preservação dos recursos naturais.
