A decisão do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, foi aceita por unanimidade pelo Plenário do TSE, nesta terça-feira (14), fazendo com que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos a vice na tentativa de reeleição, sejam os responsáveis pelo projeto golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Em janeiro, Benedito Gonçalves incluiu a chamada “minuta do golpe” na investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataque ao processo eleitoral. O documento dava poderes a Bolsonaro para declarar estado de defesa nas sedes do TSE, em um esforço para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
TSE rejeita recurso
De acordo com os advogados de Bolsonaro e Braga Netto, a minuta não representa prova dos motivos da investigação, “porque é apócrifa”, ou seja, desprovida de autenticidade, bem como, não foi encontrada em posse de Bolsonaro e Braga Netto, muito menos assinada por eles.
Além disso, os advogados tentaram sustentar que não existe nenhuma evidência de que Bolsonaro e Braga Netto participaram da redação do documento. Dessa forma, a alegação afirma que não houve ações de ambos para que as medidas previstas no documento tivessem sucesso.
Apesar disso, nesta terça-feira (14), a Justiça Eleitoral negou o pedido da defesa referente a retirada do documento em processo sobre conspiração contra as eleições. Sob o mesmo ponto de vista, a decisão do TSE possui sua sustentação baseada na premissa de que o documento se conecta às alegações iniciais, na qual Bolsonaro abusou de seu poder político.
O ex-presidente está sendo acusado de utilizar indevidamente os meios de comunicação para atacar, sem provas, o sistema eleitoral, lançando graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.
Ação do PDT
Em síntese, vale lembrar que a ação ocorreu em agosto do ano passado pelo PDT, defendendo a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na época, o partido afirmou que a minuta tratava-se de um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Bolsonaro inelegível
Além da ação do PDT, Bolsonaro é alvo de outras 15 investigações judiciais eleitorais, todas denunciadas pelo corregedor-geral eleitoral. Todas essas acusações poderiam mantê-lo fora da disputa eleitoral pelos próximos oito anos.
Em suma, isso significa que Jair Bolsonaro não poderia participar das próximas duas campanhas presidenciais, nem das eleições municipais, o que, segundo especialistas, faria com que o ex-presidente perdesse parte do seu capital político.
