Ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendem que a condenação imposta pela Corte na última sexta-feira (30) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abre portas para que o ex-chefe do Executivo seja punido em outras ações sobre crimes supostamente cometidos na campanha do ano passado.
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Em entrevista ao canal “Globo News”, um ministro que preferiu não se identificar disse neste domingo (02) que membros da Corte enxergaram o julgamento como “um sinal” de que o TSE será “intransigente” com violações às regras eleitorais atribuídas a Bolsonaro. Hoje, além da ação que condenou Bolsonaro, existem outras 15 que estão tramitando no TSE.
De acordo com os ministros, no julgamento da primeira ação contra o ex-presidente, as discussões travadas em plenário pelos ministros reforçam a jurisprudência sobre a disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro – atualmente, existem ao menos outras duas ações contra Bolsonaro no TSE tratam do mesmo tema.
Assim como publicou o Brasil123, especialistas relatam que a condenação de Bolsonaro teve como precedente a decisão que cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini, que também divulgou informações falsas contra o sistema eletrônico de votação – para ministros do TSE, a conduta de Bolsonaro seguiu o mesmo padrão.
“Esta corte considerou discurso de candidato disseminando informação falsa sobre as urnas era causa caracterizada abuso de poder para acarretar a inelegibilidade”, afirmou durante a votação no plenário o ministro Floriano Marques Neto. Segundo ele, “se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que o presidente da República é censurado e tornado inelegível”, um ex-chefe do Executivo também deve ser penalizado pelo ato.
“E vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual é menor que o presidente da República, como essa corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação não é suficiente para fazer incidir a punição de inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta. Eu não vejo como descaracterizar o precedente”, disse ele na oportunidade.
Conforme as informações, esse precedente deve ser usado em outras ações em que Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eleitoral. Além dele, outros sete aliados respondem a essas ações como o candidato a vice na mesma chapa, Walter Braga Netto, as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, e um dos filhos do ex-presidente, Flavio Bolsonaro.
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, pretende colocar em pauta outras ações até novembro, quando deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral. Se for punido novamente, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo período de oito anos – a mesma punição pode ser aplicada às outras pessoas inseridas nas ações com o ex-presidente.
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