Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), negou um pedido feito pelo Ministério Público (MP), que queria a suspensão de forma urgente e provisória da distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos feita pela Petrobras.
Em sua decisão, apesar de negar o pedido feito pelo órgão, o ministro determinou que a estatal e também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prestem esclarecimentos sobre o pagamento aos acionistas.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), chegou ao TCU após um pedido do subprocurador do MP Lucas Rocha Furtado, que solicitou ao TCU a suspensão da distribuição dos dividendos da Petrobras até que ministros do órgão avaliassem se o valor definido é compatível com o fluxo de caixa da companhia.
No começo de novembro, a Petrobras revelou que pagará R$ 43,7 bilhões em dividendos neste final do ano. O valor, aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, é referente ao resultado da empresa no terceiro trimestre deste ano.
Assim como publicou o Brasil123, a decisão da Petrobras irritou o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que os dividendos anunciados pela estatal representam uma antecipação na distribuição. No ano, com a antecipação, a distribuição de dividendos chega a R$ 180 bilhões, um valor muito maior do que os R$ 101 bilhões distribuídos em todo o ano passado.
Em entrevista ao jornalista da “Globo News”, Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou a decisão da empresa e ainda disparou que a distribuição tem como objetivo pagar parte da gastança eleitoral do governo neste ano eleitoral. “Isso é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país. É a farra do ministro da Economia Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, disse a presidente do PT.
Hoje, o governo federal é o principal acionista da empresa. Por conta disso, do total a ser distribuído, cerca de R$ 22 bilhões devem ir para o Tesouro Nacional. Segundo as informações, alguns membros do Conselho de Administração foram contra essa antecipação, pois afirmaram que a decisão é uma tentativa de cobrir os gastos do governo para tentar reeleger o presidente Bolsonaro.
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