Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) analisar pedidos de liberdade em favor de dois apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram no último dia 08 as sedes dos Três Poderes (STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto).
Os advogados desses suspeitos tentavam revogar as prisões de seus clientes com a alegação de que a detenção preventiva está lesando a garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Nesta segunda, no entanto, Ricardo Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir.
Isso porque, para o ministro, deve-se aplicar neste caso o entendimento que já está consolidado do STF no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra pessoas que cometeram atos contra um órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. “A impetração é manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF, verbis: ‘Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso'”, disse o ministro.
Presos em Brasília
Até o momento, 1.398 pessoas foram presas pelos ataques terroristas registrados contra as sedes dos Três Poderes (STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional). Assim como publicou o Brasil123, esse alto número de pessoas tem causado uma superlotação no Centro de Detenção Provisória da Papuda, penitenciária que não estava preparada para receber uma quantidade tão grande de presos.
Hoje, a Papuda tem 1.176 vagas, mas por conta da grande quantidade de presos nos últimos dias, a penitenciária aloja, no momento, 2.139 pessoas. Por conta deste fato, a expectativa é que, nos próximos dias, os presos que não forem do Distrito Federal, sejam encaminhados para prisões de suas respectivas unidades da federação.
No domingo (15), a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) divulgasse uma lista revelando quem são os apoiadores do ex-presidente que foram presos após a invasão e depredação em Brasília, mas acabaram sendo liberados após audiência de custódia. De acordo com a decisão, a pasta deverá divulgar uma lista contendo “somente os nomes daqueles que, após as consultas de praxe, não contenham outras ordens de prisão em seu desfavor que inviabilize a soltura”.
Leia também: Arthur Lira entrega a Augusto Aras pedido de investigação contra terroristas que invadiram a Câmara
