Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que se encontra preso no Rio de Janeiro deste outubro, após uma decisão do também ministro Alexandre de Moraes, que revogou a prisão domiciliar do ex-parlamentar.
De acordo com informações publicadas pelo portal “G1” na noite deste domingo (06), a recusa de Edson Fachin se deu por questões formais. Nesse sentido, o ministro sequer analisou o pedido de habeas corpus, explicando que, de acordo com um entendimento firmado na Corte, não cabe a solicitação quando a decisão foi proferida por “Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”.
Ainda em sua decisão, o ministro, além de não conhecer o recurso, destacou que o autor do pedido, Paulo Cesar de Brito, não tem procuração nos autos que o autorize a fazer tal solicitação em nome de Roberto Jefferson. “Não se tem informação de que a presente impetração seja do conhecimento do paciente”, escreveu o ministro em sua determinação.
Prisão de Roberto Jefferson
Roberto Jefferson está preso desde o dia 23 de outubro quando ele reagiu contra agentes da Polícia Federal (PF). Esses policiais foram até a casa do ex-deputado, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado do Rio de Janeiro, cumprir um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o político não só resistiu à prisão como ainda atacou os agentes, que reagiram, mas não invadiram a propriedade do ex-parlamentar – segundo as informações, dois policiais ficaram feridos, mas sem gravidade.
Ao todo, foram mais de oito horas de Roberto Jefferson negando se render. Ele, que agora está no Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, cumpria pena domiciliar desde janeiro – ele é um dos alvos do inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa que atenta contra a democracia.
Essa prisão havia sido determinada por Alexandre de Moraes, que ordenou a volta do ex-deputado para a cadeia depois que ele descumpriu ordens que davam o direito de ele cumprir a pena em casa, como receber visitas, conceder entrevista e compartilhar notícias falsas nas redes sociais.
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