Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira (19) que o governo federal enviará, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que tem como foco tributar fundos exclusivos de investimento voltados à alta renda, os chamados de super-ricos.
Em entrevista coletiva concedida em Brasília, o chefe da pasta afirmou que a proposta em questão será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto. O envio do PL junto com o Orçamento é necessário para que a arrecadação esperada com a medida possa ser contabilizada nas estimativas de receita – os valores ajudarão a alcançar a meta de déficit zero no ano que vem.
De acordo com Fernando Haddad, ele discutiu sobre o tema em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputas, Arthur Lira (PP). O encontro, afirmou o ministro, foi feito com o objetivo de “acertar a pauta do segundo semestre”.
“Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, afirmou o ministro, que ainda foi questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos e afirmou que a iniciativa está prevista e deve ir ao Congresso como PL.
Hoje, relata Fernando Haddad, a elevação das receitas é um pilar central para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal – a equipe econômica liderada pelo ministro tem traçado metas ambiciosas para cumprir a promessa de zerar o déficit já no ano que vem.
Conforme as informações, os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Atualmente, quem investe nesses fundos recolhe o Imposto de Renda (IR) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
No PL, consta a criação de sistemática chamada de “come-cotas”. Neste modelo, adotado em outros fundos, a incidência de cobranças é periodicamente sobre os rendimentos. No ano de 2017, o até então presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória (MP) que visava instituir a cobrança periódica de IR sobre os fundos exclusivos, a cada seis meses.
À época, a estimativa era arrecadar R$ 10,72 bilhões com a cobrança de 15% de IR sobre os rendimentos acumulados desde a criação dos fundos até a data de 31 de maio de 2018. Por questões políticas, a MP acabou não vingando e perdeu a validade sem que o governo conseguisse arrecadar nenhum centavo.
Recentemente, Fernando Haddad, durante entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, já havia relatada sobre a possibilidade de se propor tributação dos fundos exclusivos. “E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento [de imposto de renda], graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2,64 milhões está isenta?”, disse.
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