O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, publicou, na última quarta-feira (2), despacho da petição que solicita à Polícia Federal (PF) que interrogue o Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Recaem sobre ele denúncias a respeito de uma fala depreciativa contra pessoas homossexuais em entrevista a um jornal. Ribeiro chamou de “desajustas” as famílias compostas pessoas gays, lésbicas e transexuais.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou.
A ordem à PF já havia sido aprovada em 5 de outubro, pedindo eventual instauração de inquérito contra Milton Ribeiro. A Procuradoria Geral da União (PGR) informou que a fala do Ministro, de agosto, pode configurar infração penal no artigo 20 da Lei do Racismo.
A lei, segundo o texto, define como racismo os crimes de preconceito, de acordo com a compreensão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Segundo o documento, a homofobia será enquadrada nessa lei até que o Congresso Nacional crie uma lei específica sobre o tema.
Veja a íntegra do despacho oficial:
Despacho oficial do ministro do STF, Dias Toffoli
A pressão sobre o Ministro
O reenvio do pedido de Toffoli à PF aconteceu devido à pressão da PGR e também do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), que desde a entrevista de Ribeiro pressiona a Justiça por ações concretas.
O ministro, no entanto, negou pedido do MNDH para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções de nenhuma natureza.
Toffoli definiu que a Polícia Federal deve decidir a data e a hora do depoimento de Milton Ribeiro, mas não estipulou prazo para que essa ação seja tomada. No entendimento do documento, ele pede que a ação tomada de forma urgente.
O que Milton Ribeiro diz sobre o caso
O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou uma nota após a repercussão de sua fala. Segundo ele, houve uma tentativa de descontextualizar sua fala sobre os homossexuais.
Ribeiro, no entanto, foi claro ao afirmar que a homossexualidade é uma escolha e que a escola e o governo deveriam ter ações diretas para corrigir “esse problema” na sociedade.
O titular do MEC atuava na Comissão de Ética Pública da Presidência da República desde maio de 2019 e foi nomeado no dia 10 de julho. Ele tem 62 anos, é casado, pai de duas filhas e nasceu em São Vicente, no litoral de São Paulo. Tem graduação em Teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, graduação em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino, mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo.
Atuou como superintendente da pós-graduação lato sensu, reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que é privada. Ribeiro também é especialista em Gestão Universitária pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
