Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber determinou, nesta segunda-feira (26), que o Congresso Nacional preste informações, em um prazo de 10 dias, sobre a aprovação do fundo eleitoral, o “fundão”, para o financiamento das eleições de 2022.
Assim como publicou o Brasil123, a verba liberada para os partidos, de R$ 5,7 bilhões, foi validada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A discussão chegou ao STF após um grupo de parlamentares ter ingressado no Supremo a fim de que a votação fosse anulada. Além disso, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também enviou uma ação em separado tratando do mesmo tema.
Hoje, o caso sobre o fundão está sob a responsabilidade de Rosa Weber porque, pelas regras internas do STF, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, escreveu a ministra.
Além disso, Rosa Weber também determinou que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
Parlamentares contra o “fundão”
A ação que visa anular a votação do fundo eleitoral foi apresentada por sete parlamentares – seis deputados e um senador. De acordo com o grupo, existem irregularidades na votação do projeto.
“A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”, começou os parlamentares na ação.
Segundo eles, a alegação ocorre porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral.
“Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna”, complementou o grupo contra o “fundão”.
A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, assim como publicou o Brasil123 recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sinalizado que vetará a medida.
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