Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito que tem como objetivo apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pedidos de pastores para liberar recursos do ministério para prefeituras.
O inquérito foi aberto após uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi ao STF pedir para que fossem apuradas as suspeitas de que o chefe da pasta teria favorecido solicitações feitas por pastores na concessão de verbas públicas.
Na segunda-feira (21), o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio do ministro. Na ocasião, ele afirmou que dá preferência a municípios indicados por dois pastores. Isso, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Uma semana antes, o jornal “O Estado de S. Paulo” havia relatado a suposta existência de um “gabinete paralelo” onde pastores controlariam as verbas e também a agenda do Ministério da Educação.
De acordo com a PGR, com a autorização, o órgão vai investigar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
Segundo Cármen Lúcia, a PGR não pode ignorar os relatos que colocam em cheque a conduta do ministro da Educação. Além disso, ela também afirma que “há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, afirmou Cármem Lúcia.
Em outro trecho de sua decisão, ela disse que se trata de “fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas”. “Se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, disse a ministra.
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