O ministério do Planejamento e Orçamento, juntamente com a pasta da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira (22) que houve uma piora na estimativa de rombo para as contas públicas em 2023. Em nota, os ministérios citados informaram que a previsão é que o chamado déficit primário fique em R$ 136,2 bilhões, um número bem maior do que o projetado em março, quando o rombo esperado era de R$ 107,6 bilhões.
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Segundo o comunicado, o déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública – quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit. Ainda de acordo com a nota, a informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre deste ano.
Mesmo com a piora, o governo federal foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de cerca de R$ 230 bilhões neste ano. De acordo com a equipe econômica do governo, essa pioria na estimativa de déficit para 2023 se deu por conta do aumento de despesas, principalmente às atreladas ao salário mínimo.
Em maio, assim como publicou o Brasil123, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o piso salarial para R$ 1.320, o que elevou também parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial (14º pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos) e o seguro-desemprego.
Ao todo, segundo o governo, em comparação com o primeiro bimestre, houve aumento na projeção para as seguintes despesas:
- + R$ 7,3 bilhões: complementação para o piso da enfermagem;
- + R$ 6,0 bilhões: benefícios previdenciários;
- + R$ 3,9 bilhões: abono e seguro desemprego;
- + R$ 3,9 bilhões: apoio financeiro a estados e municípios (Lei Paulo Gustavo).
No caso das receitas, existe a expectativa de que elas aumentem com dividendos e participações (+ R$ 5 bilhões) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (+ 3,1 bilhões). Em contrapartida, o relatório aponta para a diminuição no caso da:
- Exploração de recursos naturais: – R$ 5,6 bilhões;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): – R$ 4,2 bilhões;
- Arrecadação líquida para Regime Geral de Previdência Social (RGPS): – R$ 4,1 bilhões;
- E imposto de importação: – R$ 3,8 bilhões.
Por fim, a informação é que, mesmo com a projeção apontando para um déficit das contas públicas em 2023, o governo continua confiante que será possível fechar o ano com um rombo menor que R$ 100 bilhões.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, essa expectativa de números não tão ruins acontece porque a avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre não considerou medidas de incremento de arrecadação que estão sendo feitas pelo governo, como o projeto com regra pró-governo no caso de empate em julgamentos do Carf.
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