Na última segunda-feira (20) foi oficializada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva a medida provisória que determina o novo desenho do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O antigo programa do governo Bolsonaro, Casa Verde e Amarela foi revogado. Sendo assim, se faz muito importante entender as mudanças e diferenças entre Minha Casa Minha Vida x Casa Verde e Amarela.
Além disso, o novo programa do Minha Casa Minha Vida também prevê algumas novidades em relação ao programa que já era aplicado durante o governo Dilma. Por isso, confira agora quais são essas diferenças e entenda as mudanças que o novo programa pretende implementar.
Como funcionava o programa Casa Verde e Amarela?
O programa Casa Verde e Amarela carregava algumas mudanças em relação ao antigo Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, ele não era mais composto por faixas, como era feito anteriormente, mas sim por grupos. Dessa forma, o grupo de maior renda poderia financiar imóveis com taxas de juros a partir de 7,16% ano ano. Nesse caso não existia distinção entre as regiões norte e nordeste e o restante do país.
O alvo nessa categoria era o determinado “grupo 3”. Ele era composto pelas famílias com renda mensal entre 4 mil e 7 mil reais. Entretanto, o grupo com renda intermediária, entre 2 mil reais e 4 mil reais por mês, era denominado “Grupo 2”. Dessa forma, para esse grupo, o governo determinou taxas a partir de 4,75% ao ano para famílias do norte e nordeste do Brasil. Além disso, para o restante do país, os juros eram de 4,5% ao ano. Além disso, um detalhe importante é que o piso dessas taxas era direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para completar, o grupo 1 era aquele que comporta as famílias mais pobres, com a renda mais baixa. Essa renda deveria chegar até os 2 mil reais mensais. Para esse grupo, a taxa de juros definida foi a partir de 4,25% ao ano para as regiões norte e nordeste, e de 4,5% ao ano para as demais regiões do país.
Sistema de grupos do programa Casa Verde e Amarela:
O programa Casa Verde e Amarela contemplava famílias em seus determinados grupos, da seguinte forma:
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Grupo 1 – renda de até R$ 2 mil
Benefícios: imóvel subsidiado (governo não detalhou o valor do subsídio), acesso ao financiamento com juros reduzidos (a partir de 4,25% ao ano para as regiões norte e nordeste e a partir de 4,5% ao ano para demais regiões), possibilidade de regularização fundiária e reformas no imóvel.
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Grupo 2 – renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil
Benefícios: financiamento com taxas um pouco maiores que as do grupo 1 (a partir de 4,75% ao ano para Norte e Nordeste e de 5% para outras regiões). Em adição, esse grupo também podia acessar o braço de regularização.
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Grupo 3 – renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil
Benefícios: financiamento com taxa mais alta do que a cobrada dos grupos 1 e 2 (a partir de 7,66% em todas as regiões). Além disso, o grupo 3 também podia acessar o braço de regularização.
Como era calculado o subsídio da Casa Verde e Amarela?
No programa Casa Verde e Amarela, os valores dos subsídios dependiam de alguns fatores. Por exemplo, eles variavam de acordo com a cidade e também de acordo com a renda bruta de cada família. Além disso, cada cidade possuía um valor máximo definido para que o imóvel se encaixasse no programa.
Em adição, os beneficiários do programa Casa Verde e Amarela, além de garantirem descontos na compra de seus imóveis, também podiam utilizar o seu FGTS para pagar uma parte do valor deste imóvel. Da mesma maneira, era possível amortizar as prestações do financiamento a cada dois anos. Isso significa abater o valor total do financiamento com recursos próprios.
Para garantir o uso do FGTS na compra do seu imóvel, era necessário:
- Ter no mínimo 3 anos de recolhimento de FGTS;
- Não possuir um imóvel na mesma cidade;
- Não ter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação.
Como o funcionava o antigo Minha Casa Minha vida?
O antigo programa habitacional chamado Minha Casa Minha Vida funcionava classificando os beneficiários por faixas. Dessa forma, a distribuição baseada em renda se dava da seguinte forma:
Faixa 1
O grupo da faixa 1 eram aquelas famílias com renda de até 1,8 mil reais. Os benefícios destinados a essas pessoas previam prestações variando entre R$80 reais e R$270 reais de acordo com o valor da renda. Esse subsídio chegava a 95% do valor do imóvel.
Faixa 1,5
Nesse grupo, a renda das famílias chegava até 2,6 mil reais mensais. O benefício direcionado à elas era um financiamento com taxa de juros a partir de 4,5% ano ano, gerando um subsídio de até 47,5 mil reais no valor do imóvel.
Faixa 2
Essa faixa representava as famílias com renda mensal de até 4 mil reais. O benefício previa financiamentos com taxas de juros entre 5% e 7% ao ano. Isso resultava em um subsídio de até 29 mil reais no valor do imóvel em questão.
Faixa 3
Essa era a última faixa, que representava as famílias com renda de até 7 mil reais mensais. Dessa maneira, o benefício para esses casos era um financiamento com taxa de juros de até 8,16% ao ano.
Novidades no novo Minha Casa Minha Vida
A principal mudança que o novo desenho do programa traz, é o reajuste da faixa 1. Assim sendo, o valor da renda da família pertencente a faixa 1, passou de 1,8 mil reais para 2,640 reais. Dessa forma, podemos perceber como o valor para as unidades habitacionais novas é destinado em especial à faixa 1 do programa.
Essa mudança foi feita pois, nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Dessa forma, a mudança ocorre para que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas justamente para esse público. Sendo assim, A o objetivo do governo com esse programa é gerar trabalho e renda, além de promover o desenvolvimento econômico e social. Além disso, também pretende ampliar a qualidade de vida da população.
As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não. Além disso, a retomado do programa por parte do governo pretende realizar a entrega de 2.745 unidades habitacionais. Em adição, o Minha Casa, Minha Vida tem como meta principal ofertar dois milhões de moradias até o ano de 2026.
