Você sabia que o governo federal retomou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida? O anúncio oficial foi realizado no mês passado, já com a entrega de novas unidades.
A saber, as habitações inacabadas são o foco do Ministério das Cidades.
Ainda mais, de acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o valor das unidades habitacionais da Faixa 1 aumentou.
Assim, em áreas urbanas, o valor foi de R$ 96 mil para R$ 140 mil, já aquelas construídas em áreas rurais, o valor máximo passou de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil.
Além disso, outro ponto que a normativa mudou foi a faixa de renda dos beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
O limite de renda mensal bruta do grupo passa de R$ 1.800 para R$ R$ 2.640. Para serem classificadas como rurais, a renda bruta anual das famílias ficou estabelecida no limite de R$ 31.380,00.
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Unidades do Minha Casa Minha Vida não concluídas
Vale destacar que as atualizações de valores buscam concluir as 82.720 casas do programa que não foram concluídas. Destas, 57.180 estão em zonas urbanas, enquanto outras 18.392 em áreas rurais e 7.148 de entidades sem fins lucrativos.
Ainda mais, muitas das residências em questão estão ocupadas irregularmente e, para resolver estas questões, o ministério vai instituir um grupo de trabalho especial (GT).
“O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação, sendo composto, ainda, por representantes do Gestor Operacional do Fundo de Arrendamento Residencial e dos Agentes Financeiros da modalidade”, diz a portaria assinada pelo ministro Jader Barbalho Filho.
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Faixas de renda completas
Como mencionado, uma das principais alterações diz respeito à Faixa 1, voltada para as famílias com renda bruta até R$ 2.640.
Anteriormente, o teto de renda da faixa era de R$ 1.800.
Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. A meta do Governo Federal é contratar, até 2026, a construção de dois milhões de moradias.
Em relação às faixas de renda, elas ficam assim:
- Faixa Urbano 1 – Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Para o caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1 – Renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
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