A Caixa Econômica Federal já está aceitando solicitações para o programa Minha Casa Minha Vida, que oferece financiamento de imóveis. Os recursos já estão disponíveis, permitindo destinar até R$ 350 mil para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.
Uso do FGTS
Uma alteração significativa foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS, que subiu de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Essa mudança beneficia as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida, que atendem famílias com renda familiar de até R$ 4.400.
Os cotistas do FGTS têm o direito de obter financiamentos com taxas de juros mais baixas, desde que possuam uma conta vinculada ao FGTS e tenham trabalhado pelo menos três anos sob o regime do FGTS.
Em 15 de junho, o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a portaria que possibilitou a retomada da contratação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a meta deste ano é contratar 440 mil unidades no Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS, em comparação com as 380 mil do ano anterior. Até a metade do ano, já foram contratadas 220 mil unidades.
Durante a votação simbólica que resultou na recriação do Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal perdeu o monopólio sobre as operações do programa habitacional.
A Caixa Econômica Federal afirma que essas novas condições, combinadas com o prazo de empréstimo estendido de até 35 anos, ampliam o valor do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o montante que o comprador precisa pagar como entrada.
Os interessados podem realizar simulações diretamente no site da Caixa ou através do aplicativo Habitação Caixa, disponível para dispositivos iOS e Android.
Aumento subsídios
O Programa Minha Casa, Minha Vida também aumentou o subsídio para complementação da compra de imóveis. Antes, o valor máximo era de R$ 47,5 mil, mas agora foi ampliado para R$ 55 mil, levando em consideração fatores populacionais, sociais e de renda.
Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade. Esses valores podem ser pagos em até 35 anos. Anteriormente, a faixa de valores estava entre R$ 130 mil e R$ 230 mil.
Dentro das novas condições, houve uma redução de 0,25 ponto percentual nas taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, as taxas passaram de 4,25% para 4% ao ano, enquanto nas demais regiões caíram de 4,50% para 4,25% ao ano.
Na Faixa 3, os juros podem chegar a 8,16% ao ano, ainda abaixo das taxas praticadas em outras linhas de crédito do mercado. Os beneficiários da Faixa 3 agora têm a opção de adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Nesse caso, o programa oferece acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, chegando a até 7,66%.
Considerando os novos parâmetros do Censo, 92% dos municípios do país tiveram um aumento no limite máximo de renda para participar do programa. Nas cidades que apresentaram uma redução na população, os tetos de renda anteriores foram mantidos.
Os beneficiários do programa têm a opção de receber residências construídas com recursos provenientes da União ou escolher o financiamento para a aquisição do imóvel.
Juros mais baixos
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida trouxeram um ajuste nas faixas e possibilitaram a aplicação de juros mais baixos para rendas mais baixas. A redução das taxas de juros é evidente na Faixa 1, voltada para famílias com renda familiar de até R$ 2.640.
Especificamente para aqueles com renda de até R$ 2.000, ocorreu uma diminuição nas taxas de juros conforme a região:
- Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa passou de 4,25% para 4,0%.
- Nas demais regiões do país, a taxa foi reduzida de 4,50% para 4,25%.
Essas mudanças visam proporcionar condições mais favoráveis para famílias de renda mais baixa na aquisição de imóveis pelo programa.
Recursos da União
Com as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, uma das mudanças significativas é o retorno da modalidade com recursos do Orçamento da União para atender às famílias de baixa renda (Faixa 1), que havia sido encerrada durante o governo Jair Bolsonaro.
A Caixa Econômica Federal está recebendo propostas de empresas do setor da construção e entidades públicas para a realização de empreendimentos voltados para esse público, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR possui R$ 10 bilhões garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para este ano.
A meta inicial é contratar 115 mil unidades habitacionais nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida. Após receber as propostas, a Caixa realiza vistorias nos terrenos e encaminha ao Ministério das Cidades, que aprova a contratação e devolve ao banco.
Para ter acesso às unidades nessa modalidade, as famílias precisam se cadastrar nas prefeituras de suas cidades, considerando que existe uma demanda reprimida devido à extinção do programa nos últimos anos.
Segundo dados do banco, o país enfrenta um déficit habitacional de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% desse déficit afeta famílias com renda de até R$ 2.640.
Nesse sentido, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que a Caixa, em parceria com o Ministério das Cidades, planeja ampliar os convênios com estados e municípios no segundo semestre, com o objetivo de melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.
Esses convênios podem resultar na doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou até mesmo na concessão de um “cheque moradia” para a população carente, o que também reduziria o valor de entrada e das prestações.
