O Jornal Estadão/Broadcast apurou que quinze estados, incluindo São Paulo, já receberam propostas de empreendimentos habitacionais da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em quantidade suficiente para atingir as metas de novas moradias estabelecidas pelo governo federal nessas regiões.
Na quinta-feira (13 de julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei, aprovado em junho, que recria o programa com novas regras.
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é direcionada a famílias de baixa renda, com rendimentos de até dois salários mínimos. Coletivamente, esses estados devem disponibilizar aproximadamente 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades pretende contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O prazo para as construtoras apresentarem seus projetos foi iniciado em 3 de julho. A recepção das propostas está limitada a 120% das metas de contratação por unidade da federação, sendo que esse percentual só pode ser ultrapassado pela última faixa contemplada no programa.
Veja quais são os estados?
Devido a essa regra, a Caixa Econômica, um dos braços operacionais do Minha Casa Minha Vida, teve que suspender o recebimento de novos projetos para os seguintes 15 estados:
- Bahia
- Ceará
- Pernambuco
- Paraíba
- Rio Grande do Sul
- Amazonas
- Sergipe
- Alagoas
- Tocantins
- Mato Grosso do Sul
- Goiás
- Piauí
- Amapá
- São Paulo; e
- Minas Gerais.
A reabertura do sistema dependerá da verificação que o banco realizará das propostas, o que incluirá uma visita aos terrenos indicados. Esse processo está previsto para ser concluído nos próximos 30 dias.
Atendimento às famílias mais pobres do Minha Casa Minha Vida
O governo planeja contratar 130 mil unidades habitacionais na faixa 1 do programa, sendo que 115 mil delas são direcionadas às famílias mais pobres. As demais unidades são destinadas a grupos específicos, como aqueles que perderam suas casas devido a calamidades públicas. No entanto, é dentro do escopo das 115 mil casas que o governo estabeleceu as metas de contratação por estado.
Essas metas foram estabelecidas com base no déficit habitacional identificado pela Fundação João Pinheiro para famílias com renda de até um salário mínimo, com uma quantidade mínima de mil residências por unidade da federação.
Entre os 15 estados que atualmente têm a recepção de projetos suspensa, São Paulo possui a meta de contratação mais alta, com 12.973 unidades. Em segundo lugar está a Bahia, com 11.454 unidades, e em terceiro lugar está Minas Gerais, onde o governo pretende construir 9.939 novas unidades do Minha Casa Minha Vida.
Novo padrão para as construtoras
Após a sanção da nova lei do Minha Casa Minha Vida, o presidente Lula solicitou que as construtoras cumpram os novos padrões estabelecidos para os imóveis do programa. Agora, as casas terão 41,50 m² com varanda.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente expressou seu agradecimento às pessoas envolvidas na elaboração do novo formato do programa, destacando a necessidade de o Estado se sentir responsável por garantir o acesso das pessoas a uma casa, devido ao déficit habitacional crônico no país. Ele enfatizou que há pessoas que não respeitam os mais pobres e acreditam que eles merecem qualquer coisa para morar.
Lula mencionou que teve que lutar em seus governos anteriores para viabilizar moradias maiores na primeira versão do programa, lançado em 2009. Ele expressou sua insatisfação com a baixa qualidade de algumas casas entregues, que apresentavam problemas estruturais e de acabamento. O presidente ressaltou novamente que todas as moradias construídas a partir de agora terão varandas.
Nova lei do Programa
Na quinta-feira (13 de julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória (MP 1.162/2023) aprovada pelo Congresso Nacional, que restabelece o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No entanto, o presidente realizou diversos vetos em trechos do texto final antes de assiná-lo, destacando três vetos principais:
- As distribuidoras de energia não poderão mais adquirir o excedente de energia produzido por painéis solares instalados nas residências do programa, como estava previsto anteriormente.
- As construtoras não serão mais obrigadas a contratar um seguro pós-obra, conforme havia sido definido inicialmente.
- Não haverá descontos em taxas cobradas pelos cartórios em transações envolvendo recursos do FGTS, como estava previsto no texto original.
Esses vetos representam alterações significativas no programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as decisões do presidente Lula.
O governo de Jair Bolsonaro extinguiu o Minha Casa, Minha Vida em 2020 e o substituiu pelo programa Casa Verde e Amarela.
No entanto, para garantir a continuidade do programa, era necessário que o Congresso Nacional aprovasse e o presidente sancionasse a medida, evitando a perda de validade do programa, que já estava em vigor.
