O governo retomou, no início deste ano, através de Medida Provisória o programa Minha Casa Minha Vida. A vantagem do uso de medida provisória é que ela tem efeito de lei e passa a valer imediatamente após a sua publicação.
Contudo, o texto de uma MP exige validação por parte do congresso nacional no prazo de 120 dias. Assim mesmo estando em vigor desde o mês de fevereiro a MP do Minha Casa Minha Vida passou pela análise e aprovação do congresso nacional e pela sanção do presidente no último dia 13 (quinta-feira).
A redação original sofreu algumas alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Desse modo, a medida provisória passou a prever o uso do FGTS em projetos referentes à Regularização Fundiária Urbana.
Esse texto traz todas as novidades sobre o novo programa MCMV. Leia com atenção para ficar por dentro de tudo. Boa leitura!
Novo programa Minha Casa Minha Vida
Conforme mencionamos anteriormente o programa Minha Casa Minha Vida recomeçou trazendo novas regras que passam a valer a partir desta sexta-feira(14).
Após passar pela aprovação do senado, o Presidente da República sancionou a nova lei nesta quinta-feira 13. Além disso, a Medida provisória já teve sua publicação DOU (Diário Oficial da União), entrando em vigor a partir disso.
O objetivo do programa é oferecer taxas de juros inferiores a que se pratica no mercado atualmente e também subsídios por parte do governo. Assim, através do projeto se torna mais fácil a aquisição de moradias populares tanto no campo quanto nas cidades.
Evolução do programa Minha Casa Minha Vida
A criação do programa Minha Casa Minha Vida se deu no ano de 2009, durante o segundo mandato do governo do presidente Lula. Assim o programa de habitação popular continuou em vigor até a sua extinção em 2020 no governo do ex-presidente Bolsonaro. Em seu lugar passou a vigorar o programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com informações do atual Governo, o programa MCMV já construiu aproximadamente 6 milhões de moradias populares.
Durante a cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o problema de moradia no Brasil é crônico. Argumentando, portanto, que isso demonstra a obrigação do Estado de reparar essa situação, possibilitando às pessoas as condições necessárias para a aquisição de suas moradias.
Principais mudanças no programa MCMV
Por fim, as principais mudanças no programa se referem ao aumento do subsídio, as taxas de juros mais baixas e o aumento do valor a ser financiado. O programa organizou os financiamentos por faixa de renda. Ficando da seguinte forma:
- Faixa 1 – renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2 – renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.;
- Faixa 3 – renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
A alteração em relação às taxas de juro para o financiamento da casa própria apresentou diferenças referentes à localidade do imovel. desse modo as famílias que moram na região Nordeste e Norte do país e se encaixam no sistema de cotas e ainda apresentam renda de até R$ 2.000, a taxa reduziu de 4,25% para 4% ao ano. Enquanto as demais regiões do Brasil, a taxa passou de 4,5% para 4,25%.
Você acredita que essas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida vai tornar a aquisição da casa própria mais fácil para as famílias de baixa renda? Deixe sua resposta nos comentários.
