O Ministério das Cidades publicou na sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 27 de 29 de junho de 2023. A iniciativa regulamenta as medidas aprovadas na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS, que beneficiará as famílias do Programa Minha Casa Minha Vida.
A saber, além da redução na taxa de juros para as famílias com renda de até R$ 2 mil, foi regulamentada a ampliação do subsídio ofertado para a aquisição ou construção de imóveis e os novos limites de valor para enquadramento de imóveis no programa.
Além disso, o ato normativo amplia ainda o subsídio oferecido para a aquisição de imóveis usados.
Na legislação anterior, apenas famílias com renda de até R$ 2,4 mil poderiam receber desconto na aquisição de imóveis usados. Além da limitação de renda, o subsídio era ainda reduzido a 30% do montante que essa família poderia receber caso o imóvel fosse novo.
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Mudanças para o Minha Casa Minha Vida
Em resumo, com as mudanças realizadas pelo Ministério das Cidades, todas as famílias que tem direito à política de descontos (Faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida), poderão receber o benefício para imóveis usados, o qual corresponderá a 70% do subsídio oferecido para a aquisição de imóveis novos.
A medida converge com os dados do Censo Demográfico de 2022. De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 11,4 milhões de domicílios vagos em todo o seu território.
Ainda mais, vale destacar que as novas condições de crédito, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, estarão disponíveis para o público a partir das próximas semanas.
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Novas entregas
O Ministério das Cidades realiza nesta segunda-feira (3), mais uma entrega do programa Minha Casa Minha Vida.
Assim, serão 640 unidades habitacionais dos módulos 5 a 9 do Residencial Tancredo Neves, em São Vicente (SP).
Cabe mencionar que a cerimônia de entrega das chaves ocorreu às 10h e contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entres outras autoridades.
Por fim, cabe ressaltar que as entregas dos apartamentos que compõem o residencial vão beneficiar, somente nesta etapa, 2.560 pessoas.
Cada unidade tem 45m² de área e o residencial conta com creches, escolas, postos de saúde e de segurança em sua proximidade.
Fonte: Ministério das Cidades
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