A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que teve como objetivo defender o arquivamento de uma investigação que tem como alvo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), por conta de um suposto recebimento de propina.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que o ministro recebeu propinas do grupo J&F e ainda cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o órgão federal, os crimes foram cometidos para que seu partido apoiasse a campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT).
As investigações da PF começaram em 2018, a pedido da PGR e teve como base a delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F. Durante as investigações, Joesley Batista disse aos investigadores que ele teria se encontrado com Ciro Nogueira um dia depois que o PMDB rompeu com o governo de Dilma.
Apesar das investigações, a PGR, em um parecer assinado pela vice-procuradora-geral da república, Lindôra Araújo, afirma que “não foram colacionados aos autos elementos de prova que corroboram as narrativas dos colaboradores no sentido que as doações oficiais e os pagamentos de valores em espécie tenham ocorrido com o propósito de financiar a compra do apoio do PP para a candidatura de Dilma Rouseff, nas eleições de 2014”.
Em outro trecho, a vice procuradora-geral ainda disse que, apesar de diversas diligências investigativas, não foi possível constatar a plena ocorrência dos fatos relatados pelos empresários. “As conclusões da autoridade policial e os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação à alegação de realização de doações eleitorais oficiais com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff”, disse.
Por fim, Lindôra Araújo ainda destaca que não foi possível ter certeza sobre o claro teor das conversas mantidas entre Joesley Batista, Ricardo Saud e Ciro Nogueira, especialmente no tocante à legalidade desses diálogos. “Observa- se que boa parte dos áudios apresentados pelos colaboradores está inaudível, não restando evidenciada, indene de dúvidas, a entrega de uma mala de dinheiro contendo R$ 500 mil”, disse a vice-procuradora.
Após o parecer da PGR, a defesa de Ciro Nogueira divulgou uma nota afirmando que, “em respeito que sempre prestamos ao Poder Judiciário, a defesa aguarda com tranquilidade e deferência a manifestação da ministra relatora Rosa Weber”, que é a relatora do caso do ministro da Casa Civil.
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