O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma condição presente em indivíduos de muitas famílias brasileiras. Assim, conhecer os benefícios do INSS para autistas, torna-se cada vez mais relevante. Especialmente porque esse transtorno é responsável por inúmeras desordens, no que se refere ao desenvolvimento neurológico. Podendo se manifestar já no nascimento da criança ou mais tarde, nos primeiros anos da infância.
Assim, já existe no Brasil o reconhecimento através da Lei 12.764 do ano de 2012 da validade do TEA como deficiência para todos os efeitos legais.
Desse modo, todas as pessoas que têm um diagnóstico com TEA, contam com o direito aos benefícios do Instituto de Previdência, que a legislação estabelece. Entretanto, é necessário o cumprimento dos requisitos de elegibilidade para a concessão.
Quer conhecer melhor os direitos previdenciários que assistem os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista? Continue a leitura do texto até o final!
Auxílio-doença, um dos benefícios do INSS para autistas
Assim, o auxílio por incapacidade temporária, (Auxílio-doença), é um dos muitos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos segurados da autarquia. Ele tem como objetivo oferecer recursos aos trabalhadores que se tornam incapazes para o trabalho de forma temporária.
Contudo, para fazer jus ao recebimento desse auxílio o indivíduo necessita apresentar:
- Incapacidade para exercer a atividade laborativa por um período superior a 15 dias consecutivos, ou alternados em um período de 60 dias, desde que causado pela mesma doença;
- Qualidade de segurado;
- Histórico de contribuição junto ao INSS por no mínimo um ano (12 meses).
Cabe destacar que indivíduos com diagnóstico de doenças graves e também aqueles que sofreram acidentes de trabalho, estão dispensados do cumprimento da regra de contribuições por 12 meses.
Mais benefícios do INSS para autistas
Primeiramente é importante ressaltar que como todo trabalhador, o indivíduo com TEA, após o recebimento do auxílio por incapacidade temporária, na hipótese da persistência da condição de incapacidade, poderá requerer a aposentadoria por invalidez.
Esse auxílio também teve alteração na nomenclatura com a reforma da previdência no ano de 2019, agora recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente. De forma semelhante ao auxílio-doença, para fazer jus a esse benefício, também exige o cumprimento de alguns requisitos. Sendo eles:
- Carência de 12 meses;
- Estar contribuindo com o INSS por ocasião da doença incapacitante ou estar no período de graça;
- A incapacidade deve ser total e permanente, com comprovação via laudo pericial.
Vale informar que além de existir a incapacidade para realizar as tarefas habituais do trabalho que exerce no momento da doença, é preciso que não haja possibilidade de reabilitação para novas profissões.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Por fim, dentre os muitos benefícios do INSS para autistas, ainda é possível destacar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse é um benefício que embora não tenha caráter previdenciário o seu pagamento fica a cargo do INSS.
Portanto, esse é na realidade um auxílio assistencial que o governo brasileiro oferece a dois públicos específicos. Sendo assim, ele contempla pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e também PCDs.
Quanto aos indivíduos com deficiência, não existe limite de idade. Contudo esse benefício é direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além dos benefícios que destacamos, o indivíduo com TEA também pode contar com outros benefícios do INSS, que não listamos aqui.
Agora que você já sabe quais são os benefícios do INSS para autistas fique atento ao cumprimento da legislação. Volte para mais informações.
