Além da contribuição obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) para o INSS, os empreendedores têm a opção de pagar uma quantia adicional para aumentar o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante ressaltar que os MEIs também têm direito aos benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria, que pode ser solicitada por idade ou tempo de contribuição.
Contribuição ao INSS
No caso da contribuição ao INSS, os MEIs devem pagar uma porcentagem calculada com base no valor atual do salário mínimo, correspondendo a 5% do piso salarial. Em 2023, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é de R$ 67.
Vale lembrar que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320. Além disso, assim como qualquer contribuinte, os MEIs têm a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição com valores superiores a um salário mínimo.
Salário Mínimo
É importante ressaltar que o salário mínimo pode passar por um reajuste acima das expectativas.
É válido lembrar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito à aposentadoria por invalidez e também por idade. Para se qualificar, é necessário ter contribuído por um período de 180 meses, o equivalente a 15 anos.
No entanto, caso um MEI deseje se aposentar antes pelo tempo de serviço, é possível complementar sua contribuição em uma porcentagem adicional, como 15%.
Antes de discutir sobre o aumento da aposentadoria para MEIs, é importante entender o processo de pagamento.
O primeiro passo é acessar o site pelo link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Em seguida, clique na opção “Já sou MEI”. Depois, selecione “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”, onde o boleto será gerado para realizar o pagamento.
Sem a implementação da complementação de 15%, a aposentadoria de um MEI será equivalente a um salário mínimo. Com a complementação, o microempreendedor individual poderá receber até o máximo de R$ 7.507,49, que é o atual teto do INSS.
Caso o pagamento seja de apenas 5%, o MEI abrirá mão da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo elegível apenas para as regras da aposentadoria por idade. De acordo com a legislação, a idade mínima exigida é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Como aumentar a aposentadoria MEI em 15%?
A aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser aumentada em 15% do seu valor se o microempreendedor optar por realizar o complemento do pagamento à Previdência Social, acrescentando um valor adicional ao seu salário.
Isso significa que, além dos 5% pagos através da guia de recolhimento do imposto, é possível adicionar mais 15% para que o beneficiário receba um valor maior ao se aposentar.
Para se qualificar como MEI, de acordo com as regras atuais, é permitido um faturamento anual de até R$ 81 mil. No entanto, para ter direito aos benefícios previdenciários da categoria, é importante manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Ampliar o valor da aposentadoria MEI é um processo simples e requer apenas o pagamento de uma Guia Complementar de Recolhimento com o código 1910. Na prática, o MEI continua pagando os 5% habituais, mas acrescenta mais 15% por meio dessa guia, totalizando uma contribuição previdenciária de 20%.
Dessa forma, o valor total da guia será calculado com base no salário mínimo. Com base no valor atual do salário mínimo nacional, a pessoa deve pagar R$ 195,30 ao INSS para o aumento da aposentadoria MEI.
Como emitir a guia de pagamento adicional do MEI?
Para emitir a guia de pagamento adicional do MEI, que permite o acréscimo na aposentadoria, siga as seguintes etapas:
- Acesse o site da Receita Federal e localize o Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
- No SAL, selecione se a adesão à Previdência Social ocorreu antes ou depois de 1999.
- Digite o NIT/PIS do contribuinte quando solicitado.
- Ao concluir o pedido de complementação, será gerado um boleto adicional com o código 1910.
- Realize o pagamento do boleto dentro do prazo estabelecido.
É importante ressaltar que a aposentadoria não é o único benefício concedido aos MEIs pelo INSS. Os contribuintes dessa categoria também podem ter acesso a outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros.
