Um dos mais novos modelos de negócios é o microempreendedor individual, MEI, que teve um aumento substancial de novos registros nos últimos meses. Por isso que hoje, nós vamos indicar os principais critérios para pedir aposentadoria pelo MEI.
Atualmente existem 3 motivos principais para a abertura de um MEI:
- Sonho de abrir a própria empresa;
- Exigência de obtenção de renda suplementar;
- Garantia de ser elegível a determinados benefícios.
Assim, as vantagens de se tornar um MEI certificado também se tornaram atraentes. É o caso, portanto, das aposentadorias distribuídas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Vantagens do INSS para MEI
O MEI que contribui mensalmente com o Documento Simplificado de Arrecadação (DAS) tem direito aos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Como funciona a aposentadoria para MEI?
O MEI precisa realizar, assim, o pagamento mensal do Documento Simplificado de Arrecadação para Microempresa (DAS-MEI), que vence no dia 20 de cada mês.
A aposentadoria por invalidez pode ser concedida após 12 meses de contribuições, mesmo prazo em que o CNPJ pode ser cancelado por atraso no pagamento. Se você atrasar os pagamentos, e não o fizer, esse tempo não contará para seus benefícios de aposentadoria.
O MEI também vai perder a elegibilidade para outros benefícios do governo, como auxílio-doença, auxílio-morte e auxílio-maternidade. Assim que os atrasos forem liquidados, os juros e taxas atrasadas devem ser contabilizados.
Vale a pena se aposentar como MEI?
As contribuições mensais devem ocorrer por meio do Documento de Arrecadação Simplificado. A contribuição é baseada no salário mínimo atual, o valor que os microempresários podem esperar receber ao se aposentar permanece o mesmo, ou seja, um salário mínimo, mesmo após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.
Mas, os MEIs podem aumentar o valor de suas contribuições e, por extensão, das suas pensões.
Quando se trata aos trabalhadores por conta própria, a Administração da Previdência Social pode solicitar prova de que o contribuinte realmente trabalhou como contratado independente.
Cálculo da Renda de Aposentadoria
Veja o exemplo:
Se Joana quiser se aposentar com um salário de R$ 2.000,00, ela teria que contribuir com a aposentadoria com 20% do valor, ou seja, R$ 400,00 todos os meses. O MEI será responsável pelo pagamento do INSS do DAS, mais 20% por trabalho autônomo.
Tipos de Aposentadoria para o MEI
Considerando a Idade
Concede-se ao MEI, para homens, aos 65 anos e após 20 anos de contribuições sendo contabilizados a partir de 2019. Para as mulheres, a elegibilidade para aposentadoria começa, então, aos 62 anos e 15 anos de contribuição. Neste caso, os benefícios de aposentadoria são aproximadamente equivalentes a um salário inicial, ou o MEI realizar o pagamento dos outros 20% sobre o salário que deseja obter.
Considerando situação de Invalidez
A aposentadoria por invalidez é aprovada com o MEI tendo qualquer idade e quantidade de contribuições. Mas, no entanto, é necessária a documentação médica de incapacidade, e a avaliação pelo médico perito do INSS.
Assim, o MEI pode optar pelo pagamento simples do DAS e receber de garantia 1 salário mínimo nacional, ou optar pelo pagamento de um adicional de 20% sobre o valor que quer receber de aposentadoria e definir o valor para se aposentar.
