Será que o MEI recebe PIS? Para ser mais direta, a resposta é não, o microempreendedor individual não tem direito ao PIS, afinal, esse é um benefício pago para os trabalhadores que fazem parte do mercado de trabalho formal. Confira outras informações aqui no Brasil 123.
O PIS serve para o profissional que trabalha em empresa privada, enquanto o PASEP é voltado para quem exerce alguma função em cargo público. Por isso, quem é MEI não recebe PIS/PASEP, afinal, essas pessoas se enquadram no mercado informal de trabalho.
No entanto, apesar de não ter direito ao PIS/PASEP, o MEI que tem sua função formalizada tem direito a certos benefícios. Veja mais sobre eles logo abaixo.
Saiba alguns direitos do MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é considerado um modelo empresarial simples com um limite de faturamento de R$81 mil por ano. O objetivo dessa função é garantir a formalização de trabalhadores autônomos que realizam atividades essenciais do dia a dia e a vantagem de ser MEI é que ele tem alguns direitos que falaremos mais abaixo. Confira:
Emissão de nota fiscal
Ao cadastrar o CNPJ pela categoria MEI, a pessoa tem acesso à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela prefeitura da cidade em que o vínculo foi estabelecido. Esse processo ocorre de forma semelhante às modalidades empresariais comuns.
Esse é um dos principais direitos do MEI e isso traz uma série de vantagens para esses profissionais autônomos. Assim, eles passam mais confiança ao realizar serviços e apresentar notas fiscais que comprovem isso para os clientes.
Formalização do negócio
Não existe nada melhor do que estar formalizado, já que além de demonstrar transparência para os órgãos reguladores do Governo Federal, ser MEI também fará com que as empresas reconheçam o seu trabalho com mais critério.
Afinal, como o MEI contribui para a Previdência Social e paga seus impostos à Receita Federal, as empresas têm garantia de que estão negociando com pessoas dentro da legalidade.
Outro ponto importante em relação à formalização é que isso aumenta as empresas que exigem notas fiscais quando querem contratar algum serviço e, nesse sentido, um MEI já está na frente de autônomos que não são formalizados.
Aposentadoria
Um dos principais direitos do MEI é a aposentadoria garantida, pois, como esses profissionais contribuem para a Previdência Social com 5%, no mínimo, a função também poderá se aposentar por idade, ou seja, com 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres.
Além disso, o MEI pode se aposentar por invalidez, assim, qualquer situação que impossibilite o MEI de realizar qualquer atividade remunerada pode levar à aposentadoria.
Auxílio-doença
Um dos direitos do MEI é o auxílio-doença, um benefício que é pago para pessoas que ficam incapacitadas por causa de algum problema de saúde.
Assim, pessoas que realizam trabalhos autônomos e precisam manter as atividades diárias para garantir a renda mensal podem se afastar enquanto estão doentes. Pois a Previdência Social pagará uma mensalidade até que a pessoa esteja apta para voltar a trabalhar.
