Dados divulgados pelo Sebrae em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas) mostram que o MEI (microempreendedor individual) movimenta aproximadamente R$70 bilhões por ano na economia do Brasil. Este valor é o estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtém ao fazerem sua formalização. Segundo a pesquisa, com o CNPJ, o MEI aumenta sua renda entre 7% e 25%.
“Esses dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”, disse o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Ainda, de acordo com o levantamento, o rendimento médio do MEI é de R$3507,57. Por outro lado, aqueles que não formalizaram suas atividades, possuem renda média de R$1208,61. A diferença pode ser explicada pelo maior nível de escolaridade do primeiro grupo e, ao fazer uma comparação pelo mesmo grau de escolaridade dos dois grupos, a formalização traz um ganho de R$395 para aqueles que optam em se tornar MEI.
Grande parte do crédito concedido ao MEI é para pessoa física
O levantamento também aponta que o MEI possui um estoque de crédito na casa dos R$135,4 bilhões. A maior parte desse valor, mais precisamente 87%, foram tomados pelo MEI pessoa física, o equivalente a R$117,4 bilhões. Apenas 13%, ou seja, R$18 bilhões foram tomados por pessoas jurídicas. Em números absolutos, foram 5,3 milhões de pessoas físicas tomando empréstimo e 844,2 mil pessoas jurídicas.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, aponta que esse levantamento mostra que milhões de microempreendedores individuais possuem acesso a crédito bancário, melhorando o desenvolvimento econômico do país. “Isso mostra que há uma maior inclusão financeira dos brasileiros. Conceder financiamento para os MEI estimula um maior crescimento e também impacta na geração de empregos. Porém, os dados mostram que o MEI ainda tem dificuldade de acessar crédito como pessoa jurídica, que costuma ter condições mais favoráveis”, disse o presidente.
Formalização cresce a cada ano no país
O relatório também apontou que aproximadamente 17,4 milhões de brasileiros tiveram, em algum momento, um CNPJ de Microempreendedor Individual. O dado corresponde 1 a cada 12 brasileiros. Entre 2014 e 2022, o crescimento do MEI foi de 215%, saltando de 4,6 milhões para 14,6 milhões.
O levantamento realizado tem como objetivo medir os impactos da formalização comparando os grupos de empreendedor não formalizados e aqueles que se formalizaram, utilizando como parâmetros os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade. A modalidade surgiu com a Lei Complementar n.º128/2008, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Nesse sentido, o MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$81 mil e um funcionário. A formalização gera para os trabalhadores maior credibilidade no mercado, permitindo maior volume de vendas e obtenção de crédito para crescimento das atividades.
