Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), pode ser que já tenha se perguntado se é necessário emitir nota fiscal para os serviços que você presta. A resposta para essa pergunta é: depende.
E para te ajudar com isso, hoje iremos explicar tudo sobre esse assunto, a diferença entre os tipos de MEIs e a obrigatoriedade ou não deles emitirem a NF de seus serviços.
Então, leia até o final e não perca nenhum detalhe.
Diferenças entre os tipos de MEI
Para começar, é importante diferenciar o MEI que presta serviços a pessoas físicas daquele que presta serviços a pessoas jurídicas. Assim, caso o seu cliente seja uma pessoa física, você não é obrigado por lei a emitir nota fiscal.
Por outro lado, se o seu cliente for uma pessoa jurídica, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Nesse caso, o MEI precisa se adequar à legislação tributária e proceder com a emissão da nota fiscal assim que o serviço for prestado.
O que acontece se o empreendedor não emitir a nota fiscal
Se você não fizer a emissão das notas quando isso for obrigatório, ou seja, quando prestar serviços para pessoas jurídicas, pode enfrentar consequências sérias. Afinal, além de ser uma infração fiscal, a não emissão de nota fiscal pode gerar problemas com a Receita Federal, resultando em multas e até mesmo na exclusão do sistema do MEI. A saber, o valor da multa pode variar entre 10% e 100% da nota.
Além disso, a nota fiscal é um importante instrumento para comprovação de renda, principalmente para aposentadoria e obtenção de crédito. Portanto, a falta de registro das vendas por meio da emissão de nota fiscal pode prejudicar o MEI em situações futuras.
Como o MEI pode emitir as notas
Desde abril deste ano, o microempreendedor pode acessar o portal unificado do governo para emitir as notas fiscais padrão nacional. Assim, os MEIs prestadores de serviço podem fazer a emissão das NFS-e por lá.
Para isso, é preciso cadastrar seu CNPJ no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Depois disso, basta baixar o aplicativo emissor de NFS-e, fazer login com o email e senha criada e seguir as orientações do app, que são bastante simples e claras.
Os mais de 14 milhões de microempreendedores do Brasil emitem as notas seguindo o modelo praticado nas cidades onde têm registro. Afinal, cada município tem autonomia para determinar como isso deve ser feito.
No entanto, a partir de 1 de setembro deste ano, será obrigatório fazer a emissão das NF de serviço pela plataforma do governo. Então, o ideal é se habituar com o portal, pois não será mais possível fazer de outra forma.
Agora você já sabe: MEI precisa emitir nota fiscal quando exerce sua atividade prestando serviços e quando seu cliente é pessoa jurídica. Então, fique atento e evite problemas com a Receita Federal!
