Recorrer de uma multa da Lei Seca pode ser uma tarefa complicada. Afinal de contas, essa lei é dura e com razão. Só no ano de 2021, segundo o Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), quase 11 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito relacionados à mistura de álcool e direção no Brasil.
Dessa forma, é compreensível que as regras do CTB sejam rígidas. No entanto, para quem leva uma multa de forma irregular, as consequências no bolso podem ser pesadas.
Por isso, hoje vamos explicar como recorrer caso você leve uma multa injustamente. Então, leia até o fim e saiba como buscar seus direitos.
Saiba mais sobre a Lei Seca
A Lei Seca (Lei nº 11.705) é uma legislação brasileira que estabelece penalidades para motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que alteram a capacidade de dirigir. Assim, ela entrou em vigor no dia 20 de junho de 2008, com o intuito de diminuir o número de acidentes de trânsito e preservar vidas.
Antes dessa lei, havia uma tolerância quanto a quantidade de álcool presente no organismo do motorista (6 decigramas por litro de sangue), mais ou menos dois copos de cerveja. Agora, a tolerância é zero e quem for flagrado dirigindo sob influência de bebidas alcoólicas pode pagar uma multa de R$ 2934,70 e ter a CNH suspensa por 1 ano.
Dessa forma, a primeira recomendação para não cair na Lei Seca é, óbvio, não beber se for dirigir! Porém, o motorista também deve ter seus direitos respeitados. Assim, se sentir que a aplicação da multa da Lei Seca em seu caso foi injusta, pode entrar com um recurso.
Como recorrer de uma multa da Lei Seca
O primeiro passo é conversar com um advogado especialista em trânsito. Isso porque um profissional experiente poderá analisar o seu caso, identificar possíveis erros e redigir um recurso sólido para sua Defesa Prévia. Que é um recurso administrativo, e a primeira etapa para quem quer recorrer de uma multa.
Além disso, um profissional poderá determinar qual a melhor abordagem para a sua defesa. Por exemplo, se você sofreu coação para se submeter ao teste do bafômetro, a Constituição diz que ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo. Então, se for esse o caso, ele pode elaborar o recurso com essa justificativa.
E se a Defesa Prévia for negada
Se a Defesa Prévia não receber o acolhimento, você receberá o NIP (Notificação de Imposição de Penalidade), já com o boleto para pagamento. Porém, não é obrigado a pagar até que se esgotem os recursos.
Assim, você deve enviar seu recurso, que será julgado em diversas instâncias até se esgotarem as possibilidades. Apresentar evidências que comprovem sua inocência ou a existência de irregularidades também é essencial para fortalecer seu caso. Por isso, procure reunir o máximo de provas a seu favor quanto for possível.
Assim, podem servir como evidências, imagens, testemunhas ou laudos técnicos para embasar seus argumentos. Dessa forma, vale ressaltar que a ajuda de um advogado pode ser crucial para acompanhar o andamento do processo e aumentar as chances de vitória.
Lembre-se de que a Lei Seca é positiva e salva vidas. Porém, se sentir que não é justa sua punição, faça com que respeitem seus direitos.
