O Brasil bateu recorde de número de MEI neste ano, isso é um reflexo das condições de trabalho e geração de emprego no país, que foram abalados, principalmente, por conta da pandemia da Covid-19.
Nesse sentido, a entrada no MEI foi a saída que muitas pessoas estão achando para lidar com as contas do dia a dia e ter um aumento de renda.
Contudo, existem obrigações para quem cria o próprio CNPJ. Quem quer ter os direitos trabalhistas de um microempreendedor, por exemplo, precisa pagar as taxas, como o DAS-MEI e esse valor vai passar por um reajuste ano que vem.
Entenda o que é o DAS-MEI
Primeiramente, é importante explicar exatamente o que é essa taxa importante para todos que são MEIs de forma regular.
O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, popularmente chamado de DAS-MEI, é a principal forma de contribuição do microempreendedor formalizado.
Em outras palavras, é pagando a taxa do DAS que o profissional arrecada a sua contribuição e pode, com isso, contar com benefícios ligados ao próprio INSS.
Isto é, quem está com o DAS-MEI em dia pode contar com afastamento por doença, aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros.
Esse é o documento “básico”, mas é importante lembrar que existem outras taxas do MEI em alguns casos. Quem exerce atividades no comércio ou indústria, por exemplo, paga R$ 1 a mais para ICMS; quem atua nos Serviços paga R$ 5 a mais referente ao ISS.
Reajuste no valor da taxa
A contribuição do DAS-MEI ocorre com o pagamento de uma taxa. Porém, o que muitos não sabem é que o valor desta taxa sofre alterações paralelamente ao salário mínimo.
Ou seja, com o aumento real do salário mínimo, proposto pelo novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esta taxa terá um reajuste neste próximo ano.
A saber, as contribuições do DAS-MEI se referem à arrecadação ao Instituto Nacional do Seguro Social e por isso vai aumentar: o valor do documento é sempre de 5% do salário mínimo.
Em outras palavras, com o aumento do salário mínimo no ano que vem (para R$ 1.302) o valor do DAS-MEI em 2023 será de R$ 65,10.
Quando começará este novo valor do DAS-MEI
Mesmo com a previsão de reajuste de valor, os MEI’s devem ter ciência de que, pelo menos, no primeiro mês de 2023 a taxa deve continuar com o valor normal, sem reajuste.
As previsões apontam que o reajuste deve começar a ser inserido nos boletos apenas a partir do mês de Fevereiro.
Ou seja, a primeira parcela do DAS com o novo valor é apenas para o segundo mês de 2023. Lembrando que todos os contribuintes que mantiveram os valores em dia poderão usar essas contribuições para os cálculos de aposentadoria por tempo de serviço mais adiante.
Finalmente, outros benefícios devem ser reajustados por conta do novo salário mínimo: seguro-desemprego, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagamentos para aposentados e pensionistas do INSS, entre outros.
