O valor do salário mínimo em 2023 previsto pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), será de R$ 1.320.
Dessa forma, a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022) prevê um aumento do salário maior do que o proposto pela Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Além disso, a PLOA incluirá recomposição salarial dos servidores públicos federais.
Medida Provisória para valor do salário mínimo
A Medida Provisória 1.143/22 reajusta o salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 43,40, e o valor horário, a R$ 5,92. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
Assim, o reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.212). A variação da inflação de janeiro a novembro atingiu 5,21% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos 12 meses encerrados em novembro, o INPC acumulou 5,97%.
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Orçamento 2023
O valor previsto no Orçamento será R$ 18 maior do que aquele que consta na Medida Provisória.
Vale destacar que o relatório de Marcelo Castro foi feito com base na PEC da Transição (PEC 32/2022), que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A saber, o texto garante ao Orçamento R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos em cada um dos próximos dois anos. Esse dinheiro também não vai entrar no cálculo do resultado fiscal do governo (a diferença entre as receitas e as despesas primárias).
A maior fatia, R$ 70 bilhões, vai para o pagamento do Auxílio Brasil (que será substituído pelo Bolsa Família), de modo a manter o benefício-base no valor de R$ 600 e estabelecer um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade nas famílias alcançadas.
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Já existe data para análise da PEC na Câmara?
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC da Transição, que busca orçamento para o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo em 2023, afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira (20).
Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Fonte: Agência Senado
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