O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) determinou à Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício.
Assim, a medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e ainda o acesso aos saques.
‘Bancarização’ para os beneficiários do Bolsa Família
Vale destacar que as ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
Ainda mais, também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Na prática, além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.
A saber, a publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Calamidade pública
Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública.
Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.
Calendário do Bolsa Família de janeiro
Por fim, cabe ressaltar que o primeiro pagamento do ano para o Bolsa Família já está confirmado.
Sendo assim, dentro de poucos dias, mais precisamente a partir de 18 de janeiro, entra em execução o repasse de abertura do programa social em 2024.
Confira o escalonamento divulgado:
- NIS de final 1 – 18 de janeiro;
- NIS de final 2 – 19 de janeiro;
- NIS de final 3 – 22 de janeiro;
- NIS de final 4 – 23 de janeiro;
- NIS de final 5 – 24 de janeiro;
- NIS de final 6 – 25 de janeiro;
- NIS de final 7 – 26 de janeiro;
- NIS de final 8 – 29 de janeiro;
- NIS de final 9 – 30 de janeiro;
- NIS de final 0 – 31 de janeiro.
Com informações da Agência Brasil
