A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A saber, a decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que no dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema.
A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.
Bloqueio para a Braskem rejeitado
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela.
“No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
Ainda mais, cabe ressaltar que diversos bairros da capital alagoana sofrem com desgaste do solo provocado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Então, falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
Situação de emergência em Maceió
Quem fica ligadinho aqui no Brasil 123 sabe que, infelizmente, no dia 10 de dezembro, a Defesa Civil de Maceió confirmou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, se rompeu.
Aliás, na ocasião, a Braskem emitiu a seguinte nota:
“Às 13h15 deste domingo, câmeras que monitoram o entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade. Toda a área, que vem sendo monitorada nos últimos dias, já estava isolada. Movimento semelhante ocorreu por volta das 13h45. O sistema de monitoramento de solo captou a movimentação por meio de DGPS instalados na região. As autoridades foram imediatamente comunicadas, e a Braskem segue colaborando com elas”.
Por fim, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, se solidarizou com a população de Alagoas . Disse que os governos federal, estadual e municipal seguem com ações para manter as medidas de cuidado com a população retirada das suas casas.
“Estava certa a medida para a retirada das pessoas. Graças a isso e a Deus não tivemos nenhuma vida humana perdida no rompimento da mina 18. Não perdemos nenhuma vida. Devemos prosseguir com as medidas para cuidar especialmente das pessoas”, afirmou.
A saber, cerca de 60 mil moradores e comerciantes de cinco bairros em Maceió tiveram que deixar os seus imóveis.
Com informações da Agência Brasil e do MDS
