O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulga o calendário para acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família 2024.
Em resumo, a prática contribui para que as famílias tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.
Exigências para seguir no Bolsa Família 2024
A saber, o acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.
Assim sendo, ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é necessário que a família informe que é beneficiária do programa social aos gestores ou técnicos que a atenderem.
Então, para se manter em dia com o cumprimento das condicionalidades e seguir no Bolsa Família 2024, as famílias devem:
Saúde
- Realizar acompanhamento pré-natal;
- Cumprir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional (peso e altura) das crianças menores de sete anos.
Educação
- Para crianças de quatro a seis anos incompletos, a frequência escolar mensal mínima deve ser de 60%;
- Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
Direitos básicos
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal trouxe de volta o acompanhamento das condicionalidades como instrumentos para a ruptura do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
“O acompanhamento de condicionalidades foi retomado com o relançamento do programa pelo presidente Lula. E é fundamental. O Bolsa Família atua para além da transferência de renda, ao garantir que as crianças beneficiárias estejam na escola e com saúde. É para assegurar esses direitos que existem as condicionalidades”, destaca o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Dessa forma, se a criança não estiver matriculada na escola ou não estiver com o calendário de vacinação atualizado, por exemplo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Bolsa Família, a gestão local da assistência social será informada e buscará entender o que está acontecendo nesse lar.
Bolsa Família 2024
O calendário de pagamentos do Bolsa Família 2024 também já está disponível. As datas foram definidas pelo MDS, responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
Em suma, a data em que o benefício estará disponível é definida pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. No primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1, e, a cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba a quantia.
Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.
Por fim, saiba que para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
