O Palácio do Planalto revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta sexta-feira (28) a lei que decretou um reajuste de 9% nos salários dos servidores públicos federais. Conforme a pasta, a cerimônia da sanção da lei foi marcada para acontecer às 11h30 no Palácio do Planalto.
Assim como publicou o Brasil123, na noite de quarta-feira (26), foi aprovado no Congresso Nacional o aumento salarial dos servidores públicos. Na proposta, que caso sancionada passará a valer a partir do mês de maio, também consta o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.
O governo justificou o aumento dizendo que existe uma sobra orçamentária. No entanto, mesmo assim, será preciso abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento dos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo.
De acordo com o Ministério da Gestão, ao propor o aumento, o governo justificou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões, o que já estava previsto no Orçamento de 2023. Esse aumento foi proposto no ano passado, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantido no atual governo de Lula.
A última negociação feita com a ampla frente dos servidores aconteceu em 2016, quando o governo federal era chefiado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ela enviou ao Congresso uma proposta de reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre os anos de 2016 e 2019.
Em 2020, já na gestão Bolsonaro, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras. Durante a pior fase da pandemia da Covid-19, a área econômica da administração de Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, vetou reajustes a servidores com a justificativa de que era necessário compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.
No ano seguinte, em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos. Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, no entanto, parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias.
No entanto, esse valor acabou não sendo utilizado, apesar das greves de servidores de órgãos como o Banco Central e o Tesouro Nacional. Na ocasião, a justificativa foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos, que é o mecanismo criado com foco em limitar as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior, para dar um aumento a todas as carreiras.
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