Mesmo diante do que é enxergado para alguns como vitória, a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perante a lei Lula não é bem visto. Isso porque, a Receita Federal o acusou recentemente de sonegação de impostos em conluio com empreiteiros que o ajudou a esconder rendimentos estrondosos perante o Fisco.
O processo está em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP). As acusações são referentes às reformas do famoso triplex situado em Guarujá, mais precisamente, em um sítio de Atibaia.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que Lula possui uma dívida de R$ 1,25 milhão proveniente da sonegação de impostos. Em nota, a Receita Federal ressaltou a omissão de informações essenciais perante a lei.
O fiscalizado omitiu rendimentos tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio em Atibaia. O mesmo era proprietário do tríplex e, com relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato”, pontuou.
A ação foi efetivada cinco dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia anulado todos os processos criminais contra Lula no mês de junho de 2020. Lula nega que o triplex pertence a ele, propriedade vinculada ao ex-presidente pelos auditores fiscais, bem como os benefícios financeiros por ele obtidos ao negligenciar os repasses ao leão.
Para o STF, o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas deliberações contra Lula, motivo pelo qual não demorou muito para que as sentenças fossem anuladas. No entanto, não foi o suficiente para livrar o ex-presidente, tendo em vista que a responsabilidade do caso foi transferida de Curitiba para Brasília onde deverá haver um novo julgamento.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que a decisão do STF não afeta, muito menos exclui as condenações recentes contra Lula. Isso porque, a falta de consenso sobre a prática de corrupção não isenta as cobranças fiscais.
Ele conclui explicando que são situações diferentes que tramitam em instâncias opositoras. Além do mais, essa não é a única pendência fiscal vinculada a Lula. De acordo com o Tribunal Regional Federal de São Paulo, a Receita Federal aponta uma dívida de R$ 15 milhões também oriundos de impostos.
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, alegou que: “Essa cobrança se refere a tributos que teriam sido supostamente gerados em virtude da aquisição do tríplex e do sítio, só que tudo se baseia na Operação Lava-Jato, que foi anulada pelo Supremo”.
De acordo com os auditores, logo que Lula deixou a gestão presidencial, ele se instalou na sede do instituto criado em sua homenagem. Lá, recebeu inúmeras doações de empresários, e se concentrou na criação de uma empresa especializada em ministrar palestras, a qual lhe renderam R$ 27 milhões que não foram auditados. Ao analisar todas as acusações identifica-se a possibilidade de aplicar penas de até cinco anos de reclusão.
