Em 2023, o salário mínimo aumentou pela segunda vez, para R$ 1.320,00 mensais a partir de 1º de maio. O presidente Lula quer cumprir uma de seus juramentos proferidos antes da eleição, ao tornar constantes os acréscimos anuais para cima da inflação. Por isso hoje, vamos detalhar o princípio salarial de Lula envolvendo o salário mínimo.
Se o princípio de incremento que o Brasil tem da inflação em relação às mudanças no produto interno bruto (PIB) tivesse sido mantida entre 2020 e 2022, o vencimento mínimo seria de R$ 1.410,00.
Na atual política de incremento, o vencimento mínimo é de R$ 1.410,00 mensais. O pesquisador do mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Daniel Duque, fez o cálculo. Assim, este valor representa 7% de aumento em relação ao piso atual.
Como estava ocorrendo o princípio de incremento do vencimento mínimo?
De 2011 a 2019, o vencimento mínimo foi reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e na taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
Já de 2020 a 2022, o vencimento mínimo foi reajustado somente tomando por base o INPC, não ofertando aos trabalhadores, o ganho real do vencimento. De acordo com Jair Bolsonaro, presidente do Brasil neste período, a pandemia influenciou na não concessão do aumento real, e além disso, afirmou que essa atitude fez com que as finanças públicas se mantivessem estáveis.
Qual o princípio salarial de Lula para o vencimento mínimo?
Agora, Lula quer tornar permanentes aumentos anuais superiores à inflação, o que afetaria as finanças públicas e também a renda disponível das pessoas. Uma vez que a renda dos trabalhadores aumenta mais do que a inflação estimada para o ano anterior, os aumentos reais do vencimento mínimo, distinguindo-se de uma simples conservação do piso nacional, entram em vigor.
O último aumento real do vencimento mínimo foi implementado em 2019. O custo da cesta básica no Brasil aumentou de R$ 954,00 para R$ 998,00 naquele ano, ou U$ 8 menor daquele previsto no governo do presidente Michel Temer (MDB). Neste ano de 2023, o vencimento mínimo nacional aumentou de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 antes de finalmente superar a inflação em 2023.
O que falta para efetivar o incremento do vencimento mínimo no Brasil?
Os aumentos salariais reais não estão previstos em lei, mas foram uma das promessas de campanha de Lula. O governo afirma que este programa tem como objetivo final aumentar o poder de compra das famílias. Por enquanto, no Orçamento para 2024, a previsão do aumento do vencimento mínimo, será de R$ 1.320,00, para R$ 1.389,00. Assim, não há previsão de aumento real para o ano de 2024.
É preciso que o governo federal agilize a questão de Medidas Provisórias e aprovações no Congresso Nacional, para que as promessas da campanha eleitoral saiam da voz, entrem no papel e no bolso do brasileiro. O tempo para tanto, não é muito grande, mas, se não agilizar, não haverá cumprimento da promessa.
