Desde as eleições para a presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre se demonstrou oposto a política de facilitação de armas que seu opositor, Jair Messias Bolsonaro, ativou em seus 4 anos de regime eleitoral.
Nesse sentido, dias após a sua posse como presidente, Lula editou um decreto antiarmas e isso provocou um efeito cascata, não apenas no Judiciário, mas também nas políticas estaduais.
Desde 3 de janeiro, 17 projetos de lei ou de decreto legislativo já foram apresentados por 34 deputados e dois senadores com o objetivo de sustar as mudanças em vigor e retomar a política de facilitação de posse e porte de armas de fogo.
O projeto assinado por Lula e o aumento de rigor para o uso de armas de fogo
Diferente de Bolsonaro, Lula não acredita que a facilitação de armas seja a saída para redução dos crimes e logo após a sua posse assinou um texto que visa suspender para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e particulares.
Além disso, Lula suspende os registros que acabam por reduzir o número de armas de fogo e munições que um cidadão pode ter. Na comparação com janeiro de 2022, o número de armas cadastradas comuns caiu 71%.
Porém, aliados do ex-presidente Bolsonaro tentam a todo custo derrubar o decreto antiarmas assinado pelo presidente Lula.
Nesse sentido, deputados do PL, mesmo partido de Bolsonaro, tentam relacionar a elevação de pessoas com porte de arma com a redução. Além dos deputados, o Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também propõe a derrubada do decreto.
Junto a Julia Zanatta (PL-SC), ele diz que o texto é inconstitucional, pois extrapola os limites do cargo do presidente e ainda pode gerar desemprego. “Só a indústria nacional de armas e munições gera 70 mil empregos diretos e indiretos, fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e exporta cerca de R$ 2,7 bilhões, gerando mais de R$ 1,9 bilhão em pagamento de impostos.”
Tramitação do projeto
Junto aos ideais dos deputados, os senadores Marcos do Val, do Podemos, e Luiz Heinz, do PP, também tentam derrubar o texto assinado por Lula. Porém, mesmo com tantas tentativas, nenhum dos projetos que visa derrubar o decreto antiarmas foi para frente.
De acordo com um cientista político, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar qualquer julgamento do decreto por inconstitucionalidade, a aprovação de matérias relacionadas fica mais difícil.
O número de tramitações contra o projeto antiarmas também vai depender da força e aliança do presidente Lula no Congresso.
Deputados estaduais também participam do movimento e até mesmo de forma antecipada. Em Mato Grosso, foi aprovada em julho do ano passado uma lei que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo”. O texto foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
