Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, afirmou nesta sexta-feira (12) que “nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer”. Isso, durante sua participação em um evento em Fortaleza, no Ceará, no qual o chefe do Executivo assinou uma Medida Provisória (MP) que tem como foco lançar programa com o objetivo de aumentar a oferta de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica.
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De acordo com Lula, a MP do “Programa Escolas de Tempo Integral” terá que ser votada pelo Congresso Nacional. “Ela não será aprovada só pelo PT. Será aprovada por todos os partidos. Então, tenho que conversar com quem gosta de mim e quem não gosta. Tenho que conversar com todo mundo para poder aprovar as coisas”, disse ele.
Ainda na ocasião, Lula foi questionado sobre o tamanho da base governista no Congresso. De acordo com o presidente, ele tem “513 deputados e 81 senadores”. “Eles serão testados em cada votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer e do jeito que o governo quer”, começou ele.
“O deputado pode pensar diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático”, acrescentou Lula, dizendo que “é o governo que precisa do Congresso” e, nesse sentido, existe a necessidade em se ter uma relação tem que ser civilizada.
“Quando você chega no governo, você faz ou não faz. Aí você precisa conversar com todo mundo”, começou Lula, completando que o seu partido, o PT, tem somente 69 deputados, sendo necessário um número bem maior do que esse para a aprovação de um projeto. “Para votar alguma coisa importante, eu preciso de 257 votos. Significa que eu preciso conversar com pelo menos 200 deputados. Eu tenho que conversar com todo mundo”, concluiu o chefe do Executivo.
Programa para ensino básico em tempo integral
Como citado, Lula esteve no evento com o foco de lançar um programa que aumenta a oferta de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. De acordo com o texto, o objetivo é ampliar em um milhão a oferta de vagas em escolas de educação básica com tempo integral em todo o Brasil.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o investimento previsto é de R$ 4 bilhões, que serão repassados aos estados e municípios. Além disso, o comunicado também explica que “o Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”.
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