O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP), nesta semana, que obriga o Governo Federal a ter um percentual de integrantes negros em cargos de confiança. Para especialistas, a medida é mais um capítulo para diminuir as diferenças salariais entre as pessoas no Brasil. Segundo a MP, pelo menos 30% das vagas de cargos de confiança precisam ser ocupadas por negros. Contam-se as vagas do Governo Federal.
O anúncio da regra, na terça-feira (21), marcou também a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O governo Lula já se posicionou de forma favorável a diversas medidas de combate à desigualdade racial.
Como funcionará o decreto de Lula?
Além de estipular um percentual de, no mínimo, 30% das vagas preenchidas por negros, o decreto também faz um cronograma anual de ajuste gradual. A meta do governo é atingir o percentual em dezembro de 2025.
O trabalho, em conjunto com os Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também estipulará percentuais para mulheres. O decreto, assinado por Lula, vale cargos e funções comissionadas de órgãos e entidades da administração pública federal. Para especialistas, a medida também abrange os ministérios do próprio governo.
A diferença é que os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa, ao passo que as funções comissionadas são destinadas às pessoas que entraram no governo por meio de concursos públicos. Apesar disso, a equipe de Lula está convicta de que conseguirá cumprir a meta estipulada pelo próprio presidente.
Para efetuar a ocupação do cargo, o governo selecionará pressoas que se autodeclaram pretas ou pardas e que possuem traços visíveis de aparência. Além disso, para evitar fraudes, o decreto de Lula estipula que haja a constituição de heteroidentificação para apurar as ilegalidades. Por ser uma Medida Provisória, a medida tem validade imediata, ou seja, já está valendo.
Ministérios diversos
A medida também faz parte de um processo natural que vem acontecendo dentro do governo Lula. Isso porque a foto oficial dos ministérios mostra que a atual gestão tem uma maior diversidade que governos anteriores, incluindo os outros dois mandatos do petista. Contudo, a quantidade de pastas aumentou para 37 na atual gestão.
No atual governo, das 37 pastas, 11 são lideradas por mulheres, um número recorde. Contudo, a medida contrasta com 26 pastas chefiadas por homens. As pastas também contam com uma maior participação de negros. Além disso, o governo nomeou duas mulheres para comandar dois dos maiores bancos do país. Na Caixa, Rita Serrano é a comandante do banco, enquanto no Banco do Brasil a liderança ficou com Tarciana Medeiros.
Apesar dos avanços do governo Lula, especialistas dizem que ainda é preciso de mais representatividade em toda a gestão. Com isso, o decreto assinado nesta semana ajuda a combater a desigualdade racial existente no país.
