Na tarde da segunda-feira, 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), deu sua aprovação oficial à lei que modifica para R$ 1.320 o montante do salário mínimo. Além disso, essa legislação inaugura modelo para valorizar essa remuneração, baseado na correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido das flutuações no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Aprovada no decorrer da última semana pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 1172/2023 perderia sua validade se não fosse submetida a votação até este mesmo dia, mesmo que a nova quantia já estivesse em vigor desde sua emissão em maio, por iniciativa do governo.
O texto que obteve aprovação do Poder Legislativo na semana passada e que recebeu a ratificação de Lula hoje também traz consigo uma alteração no intervalo isento de tributação para pessoas físicas no Imposto de Renda. Esse ajuste beneficia trabalhadores cujos rendimentos mensais não ultrapassem R$ 2112. Vale ressaltar que desde 2015 esse intervalo estava fixado em R$ 1903 mensais.
Alterações na isenção do Imposto de Renda
Na prática, segundo a nova legislação, indivíduos com rendimentos pessoais que não ultrapassem o equivalente a dois salários mínimo (R$ 2.640) serão isentos do pagamento do imposto de renda. Isso se deve ao fato de que os contribuintes têm a opção de aplicar um desconto de R$ 528 em relação ao montante de imposto devido. Não houve alterações nas taxas aplicadas às outras categorias de renda mensal.
Para compensar a diminuição da arrecadação devido à atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo emitiu uma nova medida provisória visando tributar os fundos exclusivos, também conhecidos como fundos para os “muito ricos”. Essa modalidade de investimento é utilizada por indivíduos com ativos que excedem R$ 10 milhões. As estimativas governamentais apontam para uma arrecadação de cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida.
Questões de tributação e aprovação do novo salário mínimo
Conforme o texto, aqueles que optarem por regularizar seus pagamentos ainda neste ano terão a oportunidade de quitar o imposto sob condições especiais, com uma alíquota reduzida de 10%. Contudo, a proposta do governo de tributar retroativamente os ganhos provenientes desses fundos tem gerado preocupações entre especialistas.
Anteriormente, para compensar as perdas decorrentes das mudanças na faixa de isenção do IRPF, a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das entidades offshores. Essa proposta chegou a ser incluída no texto da medida provisória em análise pelo Congresso Nacional. No entanto, os deputados decidiram remover a taxação das subsidiárias durante o processo de tramitação na Câmara.
Então, a cerimônia de aprovação do novo valor do salário mínimo teve lugar no Palácio do Planalto e contou com a presença de membros do governo, como o ministro do Trabalho (Luiz Marinho), o ministro da Fazenda (Fernando Haddad), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E também vice-presidente (Geraldo Alckmin), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), entre outros presentes.
