A contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é feita mensalmente pela empresa às contas bancárias vinculadas em nome de cada funcionário. O valor equivale a 8% do salário do trabalhador e funciona como uma poupança, protegendo o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
O FGTS passa por correções monetárias, a fim de evitar que o trabalhador perca o direito em meio aos avanços da inflação.
O motivo da repartição do lucro se dá pelo fato que enquanto o dinheiro do trabalhador está guardado em conta do FGTS, o governo utiliza-o para realizar obras públicas. É uma espécie de empréstimo. Então, esse lucro nada mais é que o governo pagando ao trabalhador a correção dos juros.
Quais os valores do lucro que o trabalhador pode receber?
O valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador vai depender da quantia que ele tinha em conta até o dia 31 de dezembro de 2021.
Veja como é feito o repasse do lucro:
| SALDO ATÉ 31/12/2021 | VALOR DO LUCRO |
| R$ 2 mil | R$ 37,26 |
| R$ 3 mil | R$ 55,89 |
| R$ 4 mil | R$ 74,52 |
| R$ 5 mil | R$ 93,15 |
| R$ 10 mil | R$ 186,30 |
| R$ 20 mil | R$ 362,60 |
| R$ 100 mil | R$ 1.863,00 |
Quem tem direito ao saque do lucro do FGTS?
Para sacar o lucro do FGTS 2022 é preciso estar dentro de alguma das situações igualmente exigidas para o saque do FGTS, que podem ser:
- Rescisão de contrato sem justa causa, por parte do empregador;
- Término do contrato por tempo determinado;
- Rescisão por falência;
- Rescisão por falecimento do empregador individual ou empregador doméstico;
- Nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual a 70 anos ou superior;
- Trabalhador ou dependente portador de HIV;
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal em virtude de doença grave;
- Aquisição de casa própria, amortização ou liquidação de dívida ou para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional; entre outras.
De acordo com o Jornal Contábil, todos os trabalhadores com carteira assinada que tiveram saldo disponível do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2021, terão direito ao lucro. O valor será disponibilizado na conta do FGTS do trabalhador até 31 de agosto de 2022.
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