A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é um direito de todo trabalhador do setor privado, ou seja, que trabalha sobre o regime CLT e que se enquadra nas regras do programa. Dessa forma, através dele, o trabalhador tem acesso a um pagamento extra de até um salário mínimo anualmente.
Por outro lado, trabalhadores que atuam no setor público também têm direito ao benefício. Mas neste caso, o grupo participa do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Assim, as regras para o recebimento do abono são as mesmas.
Vale destacar que em 2023 o calendário de pagamentos já foi divulgado e os beneficiários começaram a receber no dia 15 de fevereiro. Do mesmo modo, neste mês o Governo Federal liberou um lote extra para um novo grupo de trabalhadores.
Continue acompanhando essa matéria e entenda tudo sobre o pagamento do PIS/PASEP em 2023 e confira o calendário completo de pagamentos.
Abono Salarial de 2023 tem lote extra
Antes de mais nada, o Governo Federal deu início aos repasses do PIS para os trabalhadores que nasceram nos meses de maio e abril. Além disso, foi também liberado o pagamento do PASEP para os servidores que possuem a inscrição com final 2 e 3. Dessa forma, ambos os repasses ocorreram no dia 17.
Lembrando que também houve a liberação de um lote extra para novos beneficiários. Com isso, receberam as pessoas que nasceram entre janeiro e abril, contudo, que não receberam na data correta do calendário devido a divergências nas informações do sistema.
Assim como dito anteriormente, o valor do benefício pode chegar a até R$ 1.302 (salário mínimo em 2023). Em suma, a Caixa Econômica Federal é a responsável por realizar os repasses para os beneficiários do PIS. Porém, no caso dos servidores, eles recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
Aproximadamente R$ 4 bilhões foram distribuídos no pagamento do abono salarial em abril. Neste ano de 2023, quase 23 milhões de trabalhadores receberão o benefício. Lembrando que o recurso ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro e, caso não haja movimentação, voltará para as contas da União.
Confira o calendário de pagamentos do PIS/PASEP
Como o calendário de pagamentos do abono salarial já está definido é possível consultá-lo. Assim, a consulta é feita de acordo com o mês do nascimento do trabalhador no PIS e o último número da inscrição no PASEP. Dessa forma, confira a seguir o calendário completo para trabalhadores do setor privado e servidores públicos:
Calendário de pagamentos PIS 2023
- Nascidos no mês de Janeiro: 15/02/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Fevereiro: 15/02/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Março: 15/03/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Abril: 15/03/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Maio: 17/04/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Junho: 17/04/2023 (pago);
- Nascidos no mês de Julho: 15/05/2023;
- Nascidos no mês de Agosto: 15/06/2023;
- Nascidos no mês de Setembro: 15/07/2023;
- Nascidos no mês de Outubro: 15/07/2023;
- Nascidos no mês de Novembro: 17/07/2023;
- Nascidos no mês de Dezembro: 17/07/2023.
Calendário de pagamentos do PASEP 2023:
- Final da inscrição número 0: 15/02/2023 (pago);
- Final da inscrição número 1: 15/03/2023 (pago);
- Final da inscrição número 2: 17/04/2023 (pago);
- Final da inscrição número 3: 17/04/2023 (pago);
- Final da inscrição número 4: 15/05/2023;
- Final da inscrição número 5: 15/05/2023;
- Final da inscrição número 6: 15/06/2023;
- Final da inscrição número 7: 15/06/2023;
- Final da inscrição número 8: 17/07/2023;
- Final da inscrição número 9: 17/07/2023.
Quem pode receber o abono PIS/PASEP 2023?
Sobretudo, as pessoas que trabalharam de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021 podem receber o abono PIS/PASEP. Seguindo assim, o calendário de pagamentos de 2023. Além disso, elas precisam cumprir os outros requisitos de participação do programa.
Confira as regras do abono salarial:
- Ter trabalhado por 30 dias, pelo menos no ano-base;
- Recebido até dois salários mínimos mensais;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ao menos 5 anos;
- Com os dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ou e-Social.
Vale lembrar que o valor do pagamento é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Sendo assim, neste ano, o valor pode variar entre R$ 108,50 e R$ 1.302. O último valor corresponde ao salário mínimo em vigor até o momento.
Além disso, é possível consultar o abono através da central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, ou ainda, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para telefones Android e iOS.
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