A Caixa Econômica Federal lançará ainda esse mês uma linha de crédito para pessoas com deficiência. Assim, os portadores de deficiência poderão ter acesso a diversos equipamentos como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos ou até mesmo a adaptações necessárias para o imóvel onde vive.
Essa notícia surgiu durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) realizada na segunda-feira (3 e abril). O anúncio foi feito pela presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano. Veja abaixo mas detalhes sobre o assunto!
Como irá funcionar essa nova linha de crédito para pessoas com deficiência?
A nova linha de crédito que será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal tem como objetivo financiar produtos e serviços que assistem e melhoram a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Dessa forma, os valores a serem contratados vão partir de 5 mil reais, podendo chegar até o valor de 30 mil reais. Esses valores vão contar com um prazo de pagamento de até 60 meses.
Como serão as taxas desse recurso de crédito?
Pelo fato de ser um projeto subsidiado pelo Governo Federal, criado a partir de uma estratégia coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, os valores das taxas de crédito tendem a ser mais acessíveis do que os oferecidos por instituições privadas.
Sendo assim, o valor dos juros será de 6% ao ano para clientes com renda de até cinco salários mínimos e de 7,5% ao ano para clientes com renda entre cinco a dez salários mínimos.
O que pode ser realizado com essa nova linha de crédito para pessoas com deficiência?
De uma maneira geral, essa nova linha de crédito que será liberada pela Caixa Econômica Federal pretende auxiliar pessoas com deficiência em sua vida cotidiana, trazendo melhores condições. Dessa forma, podem ser adquiridas cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, adaptação de imóveis, entre outras coisas.
Além disso, com os valores da linha de crédito, também será possível financiar a manutenção, reparo e a revisão dos produtos e recursos de tecnologia assistiva.
Como acionar esse crédito?
Como podemos perceber, essa iniciativa da Caixa e do Governo Federal tem o poder de beneficiar muitas pessoas. Sendo assim, se faz interessante saber como acionar esse crédito, e aproveitar as suas vantagens. Em primeiro lugar, é essencial saber que a operação poderá ser solicitada diretamente nas agências do banco.
Assim, basta que você se dirija até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos em mãos:
- RG
- CPF regular na Receita Federal
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
Se você tiver o seu crédito aprovado, vai receber uma carta de crédito. É através dela que você conseguirá fazer a solicitação de algum equipamento ou serviço junto as empresas credenciadas. Além disso, com a carta de crédito também conseguirá a emissão da nota fiscal por parte dessas empresas. Com a nota fiscal em mãos, você vai por fim conseguir finalizar a assinatura do contrato. Dessa forma, o repasse do valor da compra será feto diretamente na conta CAIXA do fornecedor.
No caso da contratação de alguns serviços, bem como na aquisição de alguns bens, pode ser necessário que o cliente apresente um documento com orientação e prescrição médica vinculado à pessoa com deficiência que será beneficiada com o produto ou serviço financiado. Se esse for o caso, consulte mais informações clicando nesse link.
Por que essa nova linha de crédito é importante?
Através de dados divulgados pelo IBGE, no ano de 2018, podemos afirmar que pessoas com deficiência representam aproximadamente 6,7% da população do nosso país. Dessa forma, existem cerca de 13 milhões de pessoas que possuem grande ou total dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou deficiência mental/intelectual.
Entretanto, se olharmos para os números de pessoas que possuem algum grau de dificuldade em pelo menos um dos aspectos citados acima, podemos chegar ao número de cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência. Isso já representa aproximadamente 24% da população.
Justamente por esse alto número, essa grande quantidade de pessoas com deficiência (PcD) no país se torna a razão para que políticas públicas e ações sejam feitas, em busca da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida desses indivíduos em questão.
Isso significa que é necessário toda uma estrutura jurídica e legislativa. Desse modo, essas pessoas podem ter os seus direitos respeitados e condições plenas de acesso e participação na sociedade, em todos os âmbitos.
Histórico das pessoas com deficiência no Brasil
Para compreender de fato a situação das pessoas com deficiência no país, é interessante saber que apenas na Constituição Federal do ano de 1934, os PcD’s foram incluídos de maneira indireta como pessoas de responsabilidade dos entes públicos, de maneira a garantir um pequeno nível de amparo.
Dessa forma, conseguimos perceber que foi apenas na segunda metade do século XX que as pessoas com deficiência tiveram os seus direitos fundamentais reconhecidos no país. Isso tudo aconteceu devido as reivindicação de movimentos sociais e políticos e luta dos PcD no Brasil.
Por esse motivo, a pauta da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e a necessidade do reconhecimento de direitos ganharam cada vez mais força. Isso tudo acabou fazendo com que na Constituição Federal de 1988 fosse feito o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Assim, foram englobados os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da cidadania!
Em resumo, podemos afirmar que a Constituição de 1988 garante todos os direitos fundamentais às pessoas com deficiência no Brasil. Como esses direitos, podemos citar:
- Direito à vida
- Direito à saúde
- Direito à educação
- Direito à justiça
- Direito ao trabalho
- Direito à seguridade social
- Direito ao transporte
- Direitos civis
- Direitos políticos
Dessa forma, a constituição declara de maneira muito clara que todos devem ser tratados sem preconceitos. Além disso, se tornar proibida qualquer forma de discriminação, principalmente em relação a salários e critérios de admissão do trabalhador(a) com deficiência.
Para completar, a Constituição também garante a obrigação do poder público à assistência, proteção, garantia e integração social das PcD. Isso significa que deve ser feita a reserva de cargos públicos para pessoas com deficiência, e também critérios diferenciados para a aposentadoria dessas pessoas.
