O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), informou nesta terça-feira (16) que a base governista busca entendimento para votar a PEC dos Precatórios, PEC 23/2021, ainda em novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.
A afirmação foi feita após reunião do líder com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram propostas alternativas ao texto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Alinhamento de questões dos Precatórios
De acordo com Bezerra, ainda persistem dúvidas em algumas áreas sobre o “espaço fiscal adequado, justo e necessário”, mas que o encontro foi “proveitoso” e passou o tom do compromisso tanto dos senadores como do governo de se chegar a esse entendimento.
A saber, uma nova reunião sobre a matéria foi agendada para esta quarta-feira (17).
“Nós não vamos abrir esses temas aqui agora porque como se tratou de uma primeira reunião, ela foi muito proveitosa para identificar quais são os pontos mais sensíveis e nós vamos fazer o nosso dever de casa. Assim como o governo trouxe também algumas sugestões que irão ser analisadas pelos senadores José Aníbal, Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães”, disse Fernando Bezerra.
José Aníbal confirmou que há “convergência de propósitos” para estabelecer espaço fiscal que garanta o pagamento do programa Auxílio Brasil. Na sua avaliação, há uma “base boa” para se conseguir convergências sobre um texto final.
“Não houve exatamente uma apresentação de divergências, houve uma apresentação de propósitos. Da nossa parte, o propósito, claro, que de certa forma, é compartilhado pelo senador Fernando Bezerra: nós queremos imediatamente criar as condições para pagar auxílio emergencial de R$ 400 por mês. Nós conversamos com o líder sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a Constituição e também que possa nos permitir a dar satisfação no que concerne aos precatórios e no que concerne também à manutenção desse instrumento, que é o teto de gastos”, declarou José Aníbal.
Vale lembrar que a proposta apresentada pelo governo limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e abre espaço no Orçamento para pagar à população mais pobre o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, até o fim de 2022.
A expectativa é que o valor do benefício seja de R$ 400 mensais, a serem pagos a partir de dezembro.
Calendário
Ao ser questionado sobre o calendário estreito para votação da PEC a tempo de se pagar a primeira parcela de R$ 400 em dezembro, Bezerra se disse confiante.
Ele informou ainda que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no sentido de estabelecer uma tramitação com a possibilidade de votar a matéria no colegiado na próxima semana, na quarta-feira (24).
“A PEC tem que ser submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima semana, na quarta-feira”, declarou.
Por fim, é importante destacar que como a matéria altera a Constituição, ela precisa ser votada em dois turnos pela CCJ e também pelo Plenário, com o apoio de pelo menos 49 senadores.
Além disso, se o Senado promover mudanças no texto, a PEC voltará ao exame da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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