A Lei de cotas, que deveria passar por revisão em uma década após sua criação, conta com uma proposta que visa torná-la permanente.
Nesse sentido, especialistas defendem a ideia de não revogar a legislação e sim proporcionar melhorias na Lei de cotas.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino, também defendeu que a Lei permaneça, ressaltando, entretanto, que é preciso aprimorá-la.
Assim, em audiência pública a ex-ministra afirmou categoricamente não existir outra forma de conversar sobre a Lei que não tenha como embasamento esse único eixo.
Portanto, para Nilma Lino, o foco das discussões será permanência e melhoramento.
Quer saber mais sobre a audiência pública que debateu esse tema que é tão recorrente na atualidade? Continue lendo atentamente esse texto. Ele traz a opinião de diversos especialistas do setor.
Sobre a Lei de Cotas
A audiência pública focou o debate sobre a revisão da Lei 12.711 de 2012, Lei de Cotas, que tinha previsão para ocorrer dez anos depois de sua criação. De acordo com a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a proposta visa implementar melhoramentos e não revogar a lei em vigor.
A saber, a ex-ministra participou de audiência pública, que reuniu diversos representantes do segmento. Portanto estiveram presentes, debatendo o assunto, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, gestores, estudantes, além dos parlamentares.
Desde que foi criada, no ano de 2012, a Lei 12.711 (Lei de Cotas) prevê a garantia de que metade das matrículas nas entidades públicas de ensino superior se destinem a alunos que cursaram os três anos do ensino médio em instituições públicas. Essa previsão engloba tanto universidades federais quanto institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Desse modo, a lei atende estudantes que se consideram PPI, com renda familiar per capita que não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Essa lei atende também pessoas com deficiência.
A saber, PPI é a sigla para identificar pessoas que se consideram pretas, pardas ou indígenas.
Opinião da ex-ministra Nilma Lino sobre a Lei de cotas
Primeiramente, a ex-ministra definiu o papel das cotas como uma forma de ação afirmativa, tendo como objetivo central combater o racismo.
Então, Nilma Lino, argumentou que o combate ao racismo, tanto estrutural quanto estruturante, faz vir à tona uma infinidade de outros tratamentos desiguais e discriminatórios. Além do mais, essas desigualdades e discriminações afetam diversos outros grupos além da populacional negro. Afirmando portanto que todo debate que objetiva discutir a Lei de cotas tem que ter como eixo exclusivo a continuação e o aprimoramento das políticas que visam atender esse público, sem abertura para outros diálogos.
Outras opiniões sobre a Legislação
Para Bruna Brelaz, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), essa Lei provocou mudanças radicais no Brasil. Sendo assim, é necessário que se garanta que esses estudantes possam permanecer no sistema de ensino.
Enquanto isso, Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, recordou que, desde o ano de 2016, existe no Ministério da Educação uma portaria que prevê a adoção de políticas públicas voltadas a atender também a pós-graduação. Contudo, até agora, não houve avanços nesse setor, provocando a desistência dos estudantes com menor poder aquisitivo.
E você, como percebe a Lei de cotas no Brasil? Compartilhe sua opinião conosco.
