O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma boa notícia nesta terça-feira (14): a Justiça Federal de São Paulo mandou arquivar uma investigação aberta contra o ex-chefe do Executivo, acusado de ter incentivado sindicalistas a pressionarem parlamentares na porta de casa.
Lula teria desistido de incluir “revogação” da reforma trabalhista em programa de governo
O caso foi registrado, assim como publicou o Brasil123, em abril deste ano, quando, em um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lula sugeriu que seus apoiadores “mapeassem” o endereço de deputados para “incomodar a tranquilidade” deles e pressioná-los a votar a favor de propostas em um eventual governo petista a partir de 2023.
“Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília”, disse o presidente na oportunidade.
Nesta terça, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, soltou sua decisão, dizendo que não houve crime de incitação à violência na declaração de Lula. Segundo ela, a fala do ex-presidente foi apenas um “incentivo para exercício da cidadania” por meio de um “contato mais direto” com os parlamentares.
“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes eleitos”, escreveu a magistrada.
Em outro comento, a juíza ainda disse que tanto os deputados quanto os senadores “têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”. A decisão dele vai ao encontro da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu uma representação do deputado federal Otoni de Paula (MDB), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PT), na Câmara, mas entendeu que não existiu abuso ou intimidação na declaração de Lula.
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